Tema Políticas Públicas e fomento

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Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO) do Paraná (PR)

Este projeto de lei dispõe sobre a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO) no Estado do Paraná e tem como objetivo promover ações indutoras da transição e produçã...
Localização: Curitiba (PR)
Áreas temáticas:
Agrotóxicos e Transgênicos Alimento, Segurança e Soberania Alimentar Educação e Construção do Conhecimento Agroecológico Manejo dos Agroecossistemas Políticas Públicas e fomento
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Cadastrado na base em 9 de janeiro de 2024
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Dispõe sobre mecanismos de apoio para transição agroecológica.

Esta Lei reconhece a transição agroecológica como processo necessário para promoção de uma produção agropecuária mais saudável e sustentável, para as pessoas, os animais e o meio ambient...
Localização: Curitiba (PR)
Áreas temáticas:
Agricultura Urbana e Periurbana Alimento, Segurança e Soberania Alimentar Campesinato, Povos, Comunidades Tradicionais e outros modos de vida Manejo dos Agroecossistemas Outros Políticas Públicas e fomento
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Cadastrado na base em 25 de novembro de 2023
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Incentivos para a Produção de Mudas e Sementes Orgânicas, e à Transição Agroecológica e Orgânica dos Agricultores Familiares

Este Projeto de Lei dispõe sobre incentivos destinados à produção de mudas e sementes orgânicas, e para a transição agroecológica e orgânica dos agricultores familiares do Paraná, a fim de...
Localização: Curitiba (PR)
Áreas temáticas:
Alimento, Segurança e Soberania Alimentar Biodiversidade e Bens Comuns Manejo dos Agroecossistemas Outros Políticas Públicas e fomento
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Cadastrado na base em 23 de novembro de 2023
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Saberes, conhecimentos e práticas tradicionais de saúde como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Paraná

A Lei n° 19.689 de 05 de novembro de 2018 declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Paraná os saberes, conhecimentos e práticas tradicionais de saúde dos ofícios tradicionais de saúde ...
Localização: Curitiba (PR)
Áreas temáticas:
Políticas Públicas e fomento Práticas de Cuidado em Saúde e Medicina Tradicional Terra, Território e Ancestralidade
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Cadastrado na base em 1 de agosto de 2022
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Livre acesso e circulação de sementes e mudas de cultivares locais ou crioulos.

O Projeto de Lei dispõe sobre a livre circulação de sementes e mudas de cultivares locais ou crioulos provenientes da agricultura familiar, objetivando a preservação da agrobiodiversidade, a viab...
Localização: Curitiba (PR)
Áreas temáticas:
Alimento, Segurança e Soberania Alimentar Biodiversidade e Bens Comuns Outros Políticas Públicas e fomento
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Cadastrado na base em 1 de agosto de 2022
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Veda a pulverização aérea de agrotóxico no Estado do Paraná

O Projeto de Lei veda a pulverização aérea de agrotóxico no Estado do Paraná. O descumprimento desta Lei prevê a aplicação de multa ao infrator com base na unidade de agrotóxico utilizado, ou...
Localização: Curitiba (PR)
Áreas temáticas:
Agrotóxicos e Transgênicos Políticas Públicas e fomento
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Cadastrado na base em 1 de agosto de 2022
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Reconhecimento de Faxinais no Estado do Paraná.

O Estado do Paraná reconhece os Faxinais e sua territorialidade específica, peculiar do estado do Paraná, que tem como traço marcante o uso comum da terra para produção animal e a conservação ...
Localização: Curitiba (PR)
Áreas temáticas:
Campesinato, Povos, Comunidades Tradicionais e outros modos de vida Políticas Públicas e fomento
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Cadastrado na base em 29 de julho de 2022
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Campanha “Tem Saída”

A Campanha "Tem Saída" no Estado do Paraná tem como objetivo o desenvolvimento e o fortalecimento de medidas voltadas à promoção da autonomia financeira e profissional de todas as mulheres em sit...
Localização: Curitiba (PR)
Áreas temáticas:
Mulheres e Feminismos Políticas Públicas e fomento
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Cadastrado na base em 29 de julho de 2022
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Combate a violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado do Paraná.

Para garantir a efetiva tutela de todas as mulheres que venham a sofrer qualquer tipo de violência, preservando o seu direito à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cu...
Localização: Curitiba (PR)
Áreas temáticas:
Mulheres e Feminismos Políticas Públicas e fomento
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Cadastrado na base em 29 de julho de 2022
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Polo de produção da agricultura familiar, agroecológica e orgânica do Sudoeste do Estado do Paraná.

O Projeto de Lei institui o Polo de Produção da Agricultura Familiar, Agroecológica e Orgânica na região Sudoeste do Estado do Paraná, com o objetivo de desenvolver as cadeias produtivas da agri...
Localização: Curitiba (PR)
Áreas temáticas:
Agrotóxicos e Transgênicos Alimento, Segurança e Soberania Alimentar Biodiversidade e Bens Comuns Educação e Construção do Conhecimento Agroecológico Políticas Públicas e fomento
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Cadastrado na base em 27 de julho de 2022
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