Tema Alimento, Segurança e Soberania Alimentar
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Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO) do Paraná (PR)
Este projeto de lei dispõe sobre a Política Estadual de Agroecologia e
Produção Orgânica (PEAPO) no Estado do Paraná e tem como objetivo
promover ações indutoras da transição e produçã...
Localização: Curitiba (PR)
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Experiência
Cadastrado na base em 9 de janeiro de 2024
Regulamenta o Uso e Aplicação de Agrotóxicos no Estado do Paraná, e dá outras providências
Fica proibida a aplicação de qualquer tipo de
agrotóxico numa distância mínima de 250 (duzentos e cinquenta) metros pela
aplicação terrestre por qualquer meio e 500 (quinhentos) metros por ap...
Localização: Curitiba (PR)
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Experiência
Cadastrado na base em 26 de novembro de 2023
Dispõe sobre mecanismos de apoio para transição agroecológica.
Esta Lei reconhece a
transição agroecológica como processo necessário para promoção de uma produção
agropecuária mais saudável e sustentável, para as pessoas, os animais e o meio
ambient...
Localização: Curitiba (PR)
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Experiência
Cadastrado na base em 25 de novembro de 2023
Incentivos para a Produção de Mudas e Sementes Orgânicas, e à Transição Agroecológica e Orgânica dos Agricultores Familiares
Este Projeto de Lei dispõe sobre incentivos destinados à produção de mudas e sementes
orgânicas, e para a transição agroecológica e orgânica dos agricultores
familiares do Paraná, a fim de...
Localização: Curitiba (PR)
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Experiência
Cadastrado na base em 23 de novembro de 2023
Programa Leite das Crianças
O Programa Leite das Crianças consiste na distribuição gratuita e diária de um litro de leite pasteurizado integral, enriquecido com vitaminas A, D, ferro e zinco quelato, para crianças de 6 a 36...
Localização: Curitiba (PR)
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Experiência
Cadastrado na base em 1 de agosto de 2022
Livre acesso e circulação de sementes e mudas de cultivares locais ou crioulos.
O Projeto de Lei dispõe sobre a livre circulação de sementes e mudas de cultivares locais ou crioulos provenientes da agricultura familiar, objetivando a preservação da agrobiodiversidade, a viab...
Localização: Curitiba (PR)
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Experiência
Cadastrado na base em 1 de agosto de 2022
Polo de produção da agricultura familiar, agroecológica e orgânica do Sudoeste do Estado do Paraná.
O Projeto de Lei institui o Polo de Produção da Agricultura Familiar, Agroecológica e Orgânica na região Sudoeste do Estado do Paraná, com o objetivo de desenvolver as cadeias produtivas da agri...
Localização: Curitiba (PR)
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Experiência
Cadastrado na base em 27 de julho de 2022
Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar - CEDRAF.
Instituído no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar – CEDRAF possui as seguintes atribuições:I - c...
Localização: Curitiba (PR)
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Experiência
Cadastrado na base em 26 de julho de 2022
Política Estadual de Economia Solidária
A Lei n° 19.784 de 20 de dezembro de 2018 institui a Política Estadual de Economia Solidária visando ao desenvolvimento de empreendimentos e redes de economia solidária, por meio de programas, pro...
Localização: Curitiba (PR)
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Experiência
Cadastrado na base em 25 de julho de 2022