Tema Políticas Públicas e fomento

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Criação de Componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar para o Município de Manfrinópolis

A Lei Municipal n°0561/2015 cria os Componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar para o Município de Manfrinópolis (PR), e define os parâmetros para elaboração e implementação do P...
Localização: Manfrinópolis (PR)
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ICMS Ecológico

A Lei nº 854 de 18 de maio de 2016 cria a Política Municipal de Investimentos de ICMS Ecológico arrecadado de Unidades de Conservação da Reforma Agrária. A Lei rege-se pelos seguintes princípio...
Localização: Luiziana (PR)
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Convênio entre o Poder Executivo Municipal e o Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (CAPA)

A Lei nº 830 de 02 de abril de 2008 altera valor de contribuição no Convênio firmado entre o Poder Executivo Municipal e o Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (CAPA). Fica o poder executivo auto...
Localização: Missal (PR)
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ICMS Ecológico

A LEI nº 1873, de 12/07/2016 cria a Política Municipal de Investimentos de ICMS Ecológico Arrecadado de Unidades de Conservação da Reforma Agrária.
Localização: Bituruna (PR)
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ICMS Ecológico

A LEI nº 1728/2017 autoriza o Poder Executivo a destinar 50% de cada parcela do ICMS Ecológico para exclusivo atendimento à zona rural.
Localização: Contenda (PR)
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ICMS Ecológico

A Lei nº 4596 de 08/01/2018 destina 50 % de cada parcela do ICMS Ecológico para uso exclusivo em atendimento à zona rural.
Localização: Palmeira (PR)
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ICMS Ecológico

A LEI nº 3.850, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 estabelece a destinação de 45% de cada parcela do ICMS Ecológico para exclusivo atendimento à zona rural, insular e de manguezal.
Localização: Paranaguá (PR)
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Programa Porteira Adentro

A Lei nº 412/2019 dispõe sobre a criação do “Programa Porteira Adentro”, voltado ao incentivo à/ao produtor/a rural no âmbito municipal.
Localização: Salto do Itararé (PR)
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Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB)

Diferentes iniciativas de políticas públicas foram instituídas no Brasil para consolidar regiões produtoras de matérias-primas como dendê, mamona e pinhão manso para sua transformação em bioc...
Localização: Moju (PA)
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Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável

A LEI nº 1.324, DE 12 DE AGOSTO DE 2013 cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. O Conselho visa promover a participação social na definição de políticas para o desenvolv...
Localização: Santa Amélia (PR)
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