Construção sociopolítica da agroecologia no município de Murici, Alagoas

Cadastrado em 26 de fevereiro de 2022

Alimento, Segurança e Soberania Alimentar

Identidades: Agricultoras/es Familiares e Camponesas/es, Assentadas/os de Reforma Agrária, Educadoras/es e professoras/es, Estudantes, Extensionistas rurais e técnicas/os, Movimento de mulheres/feminista, Movimentos sociais

Abrangência: Municipal

Mapeamento: Agroecologia nos Municípios

UF: AL

Municípios: Murici (AL)

A execução da iniciativa Agroecologia no Município em Murici deu visibilidade ao tema da agroecologia não só no município, mas no território e no estado de Alagoas. Proporcionou o engajamento, envolvimento e participação da sociedade civil na construção de espaços democráticos de diálogo e proposição em colaboração com a gestão municipal (legislativo e executivo). Esse exercício têm colaborado fundamentalmente para a reflexão coletiva acerca do funcionamento da gestão municipal, da necessidade de nos apropriarmos e nos profissionalizarmos para atuar de forma democrática junto ao poder público na construção de políticas públicas sociais.
Avaliamos positivamente a experiência e o esforço da iniciativa na busca da construção coletiva de caminhos possíveis para o fortalecimento da agroecologia no município. Ao longo dos 10 meses de consultoria estadual da iniciativa AnM, temos promovido diferentes espaços de diálogo e construção social de forma presencial e virtual junto à representações do campo e da cidade com participação de gestores públicos municipais, grupos de agricultores e representações do espaço rural como institutos, ONGs, organizações, e movimentos sociais. Todas as ações e estratégias foram debatidas e embasadas de forma coletiva nas reuniões regulares e sistemáticas do Grupo de Trabalho (GT) AnM - REDE MUTUM de agroecologia que tem dado o suporte e o amparo metodológico e reflexivo para a condução da iniciativa.
A estratégia inicial de aproximação com a gestão municipal foi através da realização de um evento na Feira da Agricultura Familiar de Murici durante a XVII Campanha Anual de promoção do Produto Orgânico em 15 de julho de 2021 com o Tema: controle social e protagonismo das mulheres na Feira da Agricultura
Familiar de Murici. Essa articulação se deu inicialmente com a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Serviços Urbanos (SEMASU). Após esse momento realizamos a Oficina de diagnóstico das Experiências de Agroecologia em Murici e então buscamos aproximação e realizamos reuniões com secretários municipais (Saúde, Turismo, Agricultura), com o prefeito Olavo Calheiros, promovemos a realização e participação de Murici no debate nacional realizado pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) em parceria com ANA sobre o Tema Agroecologia e segurança alimentar nos municípios. Participamos ainda de reuniões dos conselhos (CAE - conselho de alimentação do escolar e conselho de saúde).
Destacamos a importância da participação da sociedade civil organizada estimulada pela iniciativa AnM (Leandro Benatto - Consultoria AnM/GT Rede Mutum; Maria Rita - MMC/Mulheres do Dom; Osvaldo H. da Silva - Assentamento Amoras/Rede Mutum e Dayana Cleisa - STR Murici) na audiência pública do Plano Plurianual 2022-2025 com a elaboração, sistematização e protocolo de documento organizado em 7 eixos com as demandas sociais: Eixo 1 - Comercialização, circuitos curtos e compras institucionais; Eixo 2 - Inclusão produtiva com segurança sanitária (Agroindústrias da Agricultura Familiar); Eixo 3 - Infraestruturas nas áreas rurais; Eixo 4 - Sementes, Biodiversidade, Águas e Meio Ambiente; Eixo 5 - Práticas Integrativa e Complementares ao SUS; Eixo 6 - Assistência e Extensão Rural (ATER Agroecológica); Eixo 7 - Apoio a produção, organização e enfrentamento à violência contra as mulheres.
Participamos ainda da Conferência Municipal de Saúde, da construção do ato público de lançamento do Projeto de Lei Popular contra a pulverização aérea de agrotóxicos em Alagoas, de reunião na Câmara de vereadores com o intuito de sensibilizar o legislativo para a aprovação de programas e projetos de Lei. Por fim realizamos o Encontro intitulado: Incidência em Agroecologia no município de Murici-AL: realidades e perspectivas de avanços, que buscou refletir sobre os caminhos da incidência e reafirmar os acordos e compromissos coletivos junto à gestão municipal assim como a consolidação de uma Comissão Ampliada AnM que possa se responsabilizar pela gestão e consolidação do Fórum Muriciense de Agroecologia como um espaço de monitoramento e controle social.
Objetiva-se com o espaço, aliciar membros e representações diversas da sociedade e da governança municipal para empenhar esforços para planejar, elaborar e executar projetos e programas para o fortalecimento da Agroecologia. A efetivação do Fórum Muriciense de Agroecologia é primordial como um espaço democrático e apartidário para o monitoramento, fiscalização e realinhamento das execuções e validações plurais dos membros no enraizamento das bases emancipatória da Agroecologia.
Apesar de toda essa movimentação e esforço na mobilização social e sensibilização da gestão municipal, o engajamento e envolvimento é incipiente para a movimentação que o programa AnM requer. Destacamos dificuldades em acompanhar e monitorar a aprovação do PPA assim como a construção e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse lapso na condução das etapas jurídicas para incorporação das demandas sociais para no PPA, na LDO e na Lei Orçamentária Anual (LOA), marcado por desencontros com a gestão municipal demonstram fragilidade e nos deixam sem garantias apesar dos acordos firmados.
O PPA aprovado não contempla em sua escrita os termos sugeridos pela sociedade civil. O documento é genérico e contém tópicos macro que serão desdobrados em programas e projetos de lei que devem ser amparados e apoiados pelo legislativo municipal. Precisamos avançar muito nessa relação com a gestão municipal para que compreenda a importância da gestão social e democrática para o município.
Nesse sentido, uma boa relação com Câmara Legislativa Municipal é fundamental. Conseguimos avançar na relação com 3 parlamentares municipais que assinaram a Carta compromisso Agroecologia nas Eleições os quais foram se inserindo e gradativamente passaram a apoiar os processos demandados e articulados pela iniciativa AnM com empenho e compromisso na defesa dos projetos de Lei, nos diálogos com a gestão municipal e dotação orçamentária para aprovação e execução de programas. Fruto dessa articulação temos em tramitação na câmara Municipal dois projetos de Lei: PL "Vale Feira Dandara" e PL da Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Murici (PMAPO).

2. Antecedentes da experiência

2.1 Faça um resumo dos antecedentes da experiência que antecederam a iniciativa Agroecologia nos Municípios.

A promoção da Agroecologia (Movimento, Ciência e Prática) no município da incidência Murici/AL emerge do modo de vida camponês, de assentados da reforma agrária em um cenário de luta pelo acesso à terra e território em disputa com o latifúndio canavieiro. Nesse contexto, a organização social e produtiva tem apoio dos movimentos sociais, de ONGs ambientalistas em defesa do bioma Mata Atlântica, de institutos e universidades federais que atuam na promoção da transição agroecológica, no acesso aos mercados, na promoção dos sistemas agroalimentares de base ecológica, na defesa da vida, na luta contra os agrotóxicos, na promoção da segurança e soberania alimentar, da educação contextualizada e do acesso às políticas públicas inclusivas. A Articulação Alagoana de Agroecologia (Rede Mutum) germina nesse cenário de disputa após a realização da Caravana Agroecológica e Cultural de Alagoas: Mulheres camponesas na construção da Agroecologia na Mata Alagoana em 2016 e deste então tem atuado no território no apoio, articulação e execução de projetos à destacar o projeto "Tecendo Autonomia Alimentar para à Vida" (Fundação Banco do Brasil/BNDES e AAGRA), projeto "Plantando Agrofloresta" (Rotary Internacional/UFAL), quais englobam construções de conhecimento à cerca da Agroecologia para o (Re)desenho dos agroecossistemas familiares para a diversificação e funções ecológicas, como o controle social e participação das famílias para os mecanismo de controle da qualidade orgânica.

Nos últimos anos o processo organizativo dos movimentos do campo e da cidade ecoam "vozes" com a criação da Rede Mutum, questões relevantes e como "terra, território, mercados e transição agroecológica" são eixos propositivos para projetos, programas e campanhas de luta, quais congregam voluntários, colaboradores e estudiosos para "pensarem" coletivamente novos caminhos para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental dos assentamentos e acampamentos rurais, visando assegurar as dimensões culturais, humanas, políticas e sociais em defesa da alimentação saudável e diversificada para todos, todas e todes.

Destacamos o pioneirismo e a referência do Assentamento Dom Helder Câmara na produção de alimentos agroecológicos e orgânicos. O assentamento possui um grupo de agricultoras/es denominado Grupo Juçara, com membros cadastrados no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) como um Organismo de Controle Social (OCS) e participam ativamente da construção do Sistema Participativo de Garantia da qualidade Orgânica – SPG Bem Viver. Através da Associação Mulheres do Dom processam os produtos da sociobiodiversidade e comercialização na Feira da Agricultura Familiar de Murici e em feiras orgânicas de Maceió.

Esses avanços foram possíveis com muito esforço e embate coletivo, com articulação e apoio de outras instituições de atuação municipal e estadual. Um dos maiores entraves não apenas para Murici, mas para a região tem sido a pulverização área de agrotóxicos. Diante desse contexto, a REDE MUTUM de Agroecologia e a Comissão de Produção Orgânica do Estado de Alagoas (CPORG/AL) lançam um projeto de lei popular contra a pulverização aérea. Mais um embate apropriado pelos camponeses agroecológico de Murici que traduz a disputa de narrativa entre os modelos de produção agrícola voltados para a agricultura familiar, geração e distribuição de renda, segurança alimentar e preservação ambiental e modelo do latifúndio da cana de açúcar, da pecuária extensiva que segue em disputa, resinificado pelo agronegócio em toda a Mata Leste Alagoana.

Os principais gargalos para as camponesas e camponeses são a deficiência na assistência técnica e extensão rural agroecológica (ATER Agroecológica), acesso ao mercado institucional e a circuitos curtos de comercialização, como também, acesso ao crédito, regularização fundiária e estradas vicinais de qualidade para escoamento da produção e aos serviços públicos.

3. Participação social e política na experiência de incidência

3.3 A experiência de incidência é realizada conjuntamente a organizações da sociedade civil (grupos, coletivos, organizações, movimentos sociais e outros)?Sim

3.5 Em que âmbito se deu a participação da sociedade civil no processo de incidência?

Na redação/elaboração de políticas públicas
Consulta pública
Audiência pública
Reunião com técnicas/os de órgãos públicos
Na articulação com atores políticos (esfera municipal)
Mobilização e fortalecimento de grupos da sociedade civil

3.6 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo com maior participação:Não é possível aferir

3.7 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo com maior participação:Não é possível aferir

3.8 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo de faixa etária com maior participação:30 - 59 anos

3.10 Como você qualifica os espaços de participação social no município de incidência?Efetivos (participação substantiva em algumas partes do processo)

3.10. 1 Faça uma breve consideração sobre a qualificação dos espaços de participação social a partir da resposta anterior

A organização social é processual e sua atuação nos espaços de construção social requer empoderamento e precisa ser qualificado visando o envolvimento de maior representatividade de atores (organizações) com titularidade e suplência visando acompanhamento, colaboração e empenho. Ao longo do processo de incidência da iniciativa AnM houve representatividade e diversidade de instituições, grupos e coletivos nos espaços promovidos pela iniciativa demonstrando abertura, potencial e disposição de participar. No entanto, esse processo requer animação constante e empoderamento. A participação se limita aos espaços promovidos pela iniciativa não sendo possível no curto espaço de tempo consolidar um grupo fortalecido e autônomo para monitorar e reivindicar o cumprimento dos encaminhamentos e desdobramentos da iniciativa AnM.

Atualmente têm-se uma Comissão Ampliada da iniciativa AnM em Murici que tem o papel de estruturar o Fórum Muriciense de Agroecologia com colaboração e participações diversas de membros da Rede Mutum. Momentaneamente constrói-se a organização desse coletivo e a estruturação da carta de orientação do Fórum Muriciense de Agroecologia, que requer ainda mais alguns momentos de animação para sua estruturação e consolidação.

Observa-se que os espaços formais de participação social existentes na esfera da municipalidade como conselhos de modo geral são poucos reconhecidos e valorizados, à exemplo do conselho da agricultura familiar e desenvolvimento rural na secretaria municipal de agricultura está inativo e requer reestruturação, animação e capacitação dos atores sociais. Outros existentes como o conselho municipal da saúde, da educação, da alimentação escolar, com dificuldades e falta empoderamento e autonomia popular.

A participação da incidência AnM na audiência pública de elaboração do PPA (2022-2025) foi um marco popular nunca visto, pois, o envolvimento social das representações das organizações presentes surpreenderam os organizadores. A sociedade tem interesse na efetiva participação popular, porém, o que não existe é a cultura por parte da gestão municipal de promover a comunicação, envolvimento e o chamamento popular, desdenhando há não existência de espaços de comunicação a publicitação para a construção popular e social dos/as beneficiárias/os diretamente das ações das políticas públicas.

Apesar da participação e colaboração social para a elaboração do PPA com demandas reais da sociedade, não temos ações continuadas que promovam o monitoramento e controle social das ações governamentais municipais, seja nas esferas dos poderes executivo e legislativo; têm-se dificuldades notórias do envolvimento concreto e proativo também das organizações de ensino técnicos (IFAL) e universidade (UFAL). Suas participações até o momento não resultou em um processo local de proatividade e afinco na expectativa de gestar os processos de apoio sociais e de articulação no âmbito da esfera municipal.

3.12 Descreva os resultados e aprendizados do processo de participação da sociedade civil na experiência de incidência.

Como resultados da experiência da iniciativa AnM destacamos o despertar de uma parcela de representantes locais da sociedade civil e gestão municipal para o tema da agroecologia e a importância da construção coletiva de propostas e programas inclusivos, que contemplem as reivindicações da sociedade civil. Assim como o aprendizado quanto a dinâmica da gestão municipal, seus ciclo para a construção de políticas públicas municipais e as possibilidades efetivas de participação social.

O tema da participação social e a possiblidade de interferir, reivindicar e construir propostas a partir do município, da base local suscitou o interesse e o engajamento social. Mesmo com dificuldades orçamentárias e logística, tivemos resposta positiva da sociedade que empenharam esforço para a participação em reuniões de planejamento, em audiências públicas e atos públicos entre outras, deflagrando um processo horizontal, transversal e pedagógico visando o empoderamento social e político entre os membros participantes da incidência AnM Murici. Esse despertar social suscitou o interesse de outros municípios do território que acompanharam e participaram dos processos de mobilização e construção social em Murici: em destaque o s municípios de messias e Flexeiras demonstraram interesse em expandia as ações da iniciativa para seus munícipes.
Como estratégia de ação, consolidamos o Grupo de Trabalho (GT-AnM Murici Rede Mutum) com representações da rede de agroecologia estadual e representantes da sociedade civil na esfera municipal. O coletivo, com a orientação da consultoria estadual, ao longo da iniciativa AnM tem realizado reuniões e encontros buscando o planejamento, aprofundamento e empoderamento social. Buscou desenvolver canais de diálogos com a gestão pública municipal e orientar os membros participantes na construção de proposições da incidência municipal. No entanto, percebemos que esse coletivo ainda não opera de forma autônoma. A proposição do Fórum Muriciense de Agroecologia vem no sentido de fortalecer esse espaço social, mas no momento ainda não temos esse espaço fortalecido, sendo necessário apoio e assessoramento para sua consolidação.

O maior aprendizado até o momento tem sido justamente o desenvolvimento do espirito coletivo da participação social, com o envolvimento de diversos entes e esferas do campo e da cidade com representações dos setores público, privado, dos movimentos sociais para o debate e proposição sobre os caminhos da construção coletiva e operacionalização participativa da gestão pública. Temos muito a caminhar ainda, seguiremos juntos na construção e fortalecimento de espaços democráticos e de diretos sociais.

3.13 Descreva as fragilidades e desafios/dificuldades do processo de participação da sociedade civil na experiência de incidência.

Destacamos que a iniciativa AnM foi realizada dentro do contexto da Pandemia COVID-19, iniciando antes das vacinações, prejudicando a realização de encontros presenciais por um longo período. Algumas organizações passaram a ser liberadas para ir a campo apenas em 2022, como o caso da EMBRAPA. Nesse contexto, utilizamos de ferramentas digitais e incorremos em outras dificuldades como acessibilidade à internet no campo e na cidade, além, dos equipamentos (hardware) com limitações de suporte de memória para transmissões via plataformas virtuais assim como falta de habilidade e disposição para participar de encontros virtuais. Esse cenário, no entanto, foi sendo aos poucos superado parcialmente após as vacinações com atividades presenciais quando possível com base nos protocolos de saúde. Outro aspecto relacionado a mobilidade não só dos consultores mas do conjunto da sociedade civil esta relacionado a escassez de recurso e apoio logístico para as ações. A estratégia inicial, na escolha do município foi aproveitar a execução do projeto Tecendo Autonomia Alimentar para a vida (ECOFORTE/AAGRA/REDE MUTUM) com ações no território e acompanhamento ao um grupo de certificação participativa no Assentamento Dom Helder. Na realidade, o projeto também teve dificuldades na sua execução à campo com a pandemia, houve limitação de recursos não sendo possível esse apoio com transporte de forma mais efetiva, o que aconteceu de forma muito pontual.

Outro aspecto a destacar diz respeito a matriz sociocultural enraizada no processo histórico do território que inibe, desarticula e impede o engajamento e a construção social propositiva. Os avanços são cerceados, as tentativas de aproximação da sociedade civil na gestão pública municipal historicamente acontece numa relação direta e pessoal entre o sujeito social que demanda, que tem a necessidade real e o gestor público que personifica a atenção e atendimento a demanda do sujeito como um ação sua, em vantagem própria como aquele que resolveu o problema do cidadão e não como um direito do cidadão.

As organizações sociais do município através de seus representantes tem buscado esse diálogo com o poder público e a participação nos diferentes espaços de reivindicação, construção e monitoramento social. Como é o caso da participação da agricultora Maria Rita (Irmã Rita) nos conselhos de alimentação escolar (CAE), saúde e outros espaços de construção social. Ela representa o campesinato de Murici, articula as mulheres, tem respeito pelos gestores, mas sua luta e reivindicação não tem sido inserida para dentro da estratégia de desenvolvimento do município. Suas conquistas são pontuais e refletem uma relação assistencialista. De um lado uma reivindicação, uma pedinte, e de outro um gestor que personifica e materializa a seu favor a reivindicação.

Através da consultoria estadual AnM, estamos tendo a oportunidade de destacar para os gestores e a sociedade civil a necessidade de fortalecer a participação social na construção, gestão e monitoramento das ações públicas. É eminente a tratativa de avançar na organização de um espaço propositivo de gestão e monitoramento social, que requer mais tempo de articulação para gerar processos libertários, pedagógicos e autogestionários que promova o protagonismo e o maior envolvimento com diversidade e qualidade na participação com representação de gênero, juventudes e comunidades tradicionais.

Indique o perfil dos/as participantes da sociedade civil com quem a experiência de incidência foi articulada durante a iniciativa.

Movimentos Sociais
Sindicatos
Grupos e coletivos
Cooperativas e Associações
Universidades
Institutos Federais
ONGs

NomeAssentamento Amoras