Ação de vigilância em saúde e agroecologia no município de Upanema/RN

Cadastrado em 21 de dezembro de 2021

Alimento, Segurança e Soberania Alimentar

Identidades: Agricultoras/es Familiares e Camponesas/es, Assentadas/os de Reforma Agrária, Educadoras/es e professoras/es, Extensionistas rurais e técnicas/os, Movimento de mulheres/feminista, Movimentos sociais, Profissionais de saúde

Abrangência: Municipal

Mapeamento: Agroecologia nos Municípios

UF: RN

Municípios: Upanema (RN)

A ação de incidência para o fortalecimento da agroecologia no município de Upanema, vem sendo  construída pelas organizações da sociedade civil: O Sindicato Dos/As Trabalhadores/As Rurais aa Agricultura Familiar, - STRAF e Associação da feira da agricultura familiar com a produção e comercialização de alimentos saudáveis
Fórum da Agricultura Familiar de Upanema, a rede xique xique, a Comissão da Pastoral da Terra, a Marcha Mundial das Mulheres, a ASA Potiguar, o Centro Terra Viva, o Centro Feminista 08 de Março do Instituto Sertão Verde e os gestores públicos: Prefeito e as Secretárias de saúde, Ação Social, Educação e a Secretaria de agricultura e meio ambiente do município de Upanema-RN.
A  produção e comercialização de alimentos saudáveis, a criação de leis favoráveis ao desenvolvimento da agroecologia no município com uma política pública favorável a agroecologia, inclusive com investimentos realizados, embora o município apresente também dificuldades em relação a comercialização da produção, evidenciada pela realidade dos problemas de estiagem que tem dificultado a produção para a comercialização.
Desde a primeira reunião essa participação da sociedade civil tem sido assídua com debates e reflexões acerca do fortalecimento da agroecologia e da economia solidária nesse município. Posto que durante a primeira reunião realizada foi identificada a necessidade de organização de um processo que viesse fortalecer agricultores/as que já produzem a partir dos princípios da agroecologia e economia solidária no município. Esses/as agricultores/as estão organizados por meio da Associação da feira da agricultura familiar e Rede Xique Xique e já participam de programas de fomento à agroecologia por meio de projetos e programas, desenvolvidos ou pelo poder público ou pelas instituições de ATER.  Na reunião, realizada no dia 13 de maio, foi apresentado pelo Secretário de Agricultura do município a existência de Leis que são favoráveis à agroecologia no município, sendo essas por ele aprovadas, quando então vereador, eleito pelo Partido dos Trabalhadores/as de Upanema. Atualmente como Secretario da Agricultura Familiar, tem dedicado maior atenção à produção da agricultura familiar e agroecológica.
A reunião realizada no dia 23 de junho com a presença de do Sindicato, da Associação da Feira da Agricultura familiar, movimentos e organizações, secretárias/o municipais e instituições de ATER local, foi colocado em evidência a  importância da produção e consumo de alimentos saudáveis para o consumo local, a presença da feira da agricultura familiar no município, a necessidade de sua ampliação, o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, ativo no município, assim como o Programa Municipal de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária- PMCAFES, que busca adquirir no mínimo 30% de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelo município, a organização da Semana da agricultura familiar, bem como os potenciais produtivos, sobretudo das mulheres, a necessidade do município acessar mais os mercados institucionais como o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA,  O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e fortalecer a comercialização local, assim como o fornecimento de produtos para fortalecer a Central de comercialização da agricultura familiar. A necessidade de um processo permanente de organização da produção e comercialização da agroecologia, mediante as leis que são favoráveis à agroecologia, sendo esses os aspectos motivadores para a ação e incidência do município.
No decorrer das atividades, ouve a apresentação e debate sobre as politicas pulblicas municipais existentes no município e que fortalecem a agroecologia: Lei do Sistema de Insperção Municipal - SIM, Lei da semana da agricultura familiar e Lei do Meio ambiente e a Lei que institui o Programa Municipal de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária- PMCAFES.
Aspectos que foram mobilizadores para a construção de uma proposta sobre a realidade da saúde e da agroecologia no município. Para a questão do fornecimento de produtos da agroecologia e agricultura familiar, tanto para o PMCAFES como para a Central da Agricultura Familiar, foi vista a necessidade de construção de um Diagnostico que identificasse quem são as pessoas que produzem a agroecologia no munícipio e também a realização de um Plano de organização da produção e da comercialização da agroecologia e agricultura familiar no município.
As representações da Secretaria de Saúde e Educação, apontaram também a necessidade de retomada de um projeto sobre Farmácia Viva e plantio de alimentos nas escolas, sendo que essa ação integra a proposta da Secretaria de Agricultura familiar e meio ambiente em realizar plantio de hortas nas escolas e também de diagnosticar a realidade da saúde no município com a situação da pandemia e suas restrições.
Durante uma das reuniões virtuais realizadas, foi identificada a necessidade de um espaço de dialogo e de ações que pudesse gestar esse processo, sendo também de diálogo e convergência de políticas públicas e de proposição de ações para dar conta dos desafios e dificuldades identificadas. Sendo assim proposto a criação de um Comitê de Vigilância em Saúde e Agroecologia, composto por organizações da sociedade civil e do poder público. Os objetivos, formato, papel e organização do Comitê foram também definidos nesse processo de mobilização o que culminou na realização de um Ato Solene realizado para a criação do Comitê de Vigilância em Saúde e Agroecologia, instalado pelo Prefeito e Câmara Municipal. Esse processo tem contado com o apoio da FIOCRUZ, tanto na construção da proposta como no comprometimento em relação ao acompanhamento das ações do Comitê para o ano de 2022.

2. Antecedentes da experiência

2.1 Faça um resumo dos antecedentes da experiência que antecederam a iniciativa Agroecologia nos Municípios.

EXPERIENCIA DE INCIDÊNCIA PARA O FORTALECIMENTO DA AGREOCOLOGIA NO MUNICIPIO DE UPANEMA – A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE VIGILANCIA POPULAR EM SAÚDE E AGROECOLOGIA

Antecedentes

O município de Upanema possui uma área de 86.810,81 hectares com 35.567,43 hectares de florestas naturais, ou seja, 40,97 % ocupado por florestas originarias. Seu território é composto 100% pelo bioma Caatinga.

Como é denominada, a feira agroecológica de Upanema, tem muito potencial para a comercialização de produtos hortifrutigranjeiros, artesanatos, confecções e doces caseiros, mas devido à falta de recursos financeiros próprios não se investiu na melhoria tanto da produção como também de infraestrutura da feira. Há a necessidade de melhorar a oferta e a diversidade dos produtos oferecidos. Ainda assim, na feira são comercializados artesanato/confecções, artesanato regionais, acerola, banana, mamão, coentro, alface, tomate cereja, macaxeira, beterraba, batata doce, jerimum, queijo, mel ovos, doce, chapéu de palha, vassoura de palha, bolsa de tecido, sapatinho de crochê, chapéu de crochê e peças intimas.

O município de Upanema tem uma política pública que já favorece a agroecologia em vários aspectos. Em 2019 criou o Programa Municipal de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PMCAFES) no Município de Upanema (2019) – RN que prevê a aquisição pelo município de no mínimo 30% de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, sendo que não foi efetivada.

Criou a Lei do SIM (2018) – Sistema de Inspeção municipal que possibilita o acesso ao serviço de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, vegetal e bebidas, além da Lei que cria a Semana da Agricultura Familiar no município, sendo esse um espaço implementação de políticas públicas e serviços municipais voltados para o fortalecimento da agricultura familiar e também, espaço de articulação de parcerias como a EMATER, o BNB, SEBRAE, instituições de ATER. Durante a realização da semana, é montada a tenda do Agricultor onde são realizados diversos serviços como emissão de DAP, atualização do CadUnico e acesso as linhas de crédito etc. Esse é um espaço de convergência de políticas públicas por meio da ação das Secretarias Municipais com ampla participação dos agricultores e agricultoras.

A única lei que não se encontra em funcionamento é a lei do PMCAFES, entretanto, os mecanismos expostos nas leis não funcionam a contento e será necessário incidência política para seu real funcionamento, a exemplo do controle social.

Além das leis favoráveis a agroecologia no município, em 2021 foi inaugurada a Central da Agricultura familiar, uma conquista para os/as agricultores/as do município que estão desafiados a garantir o fornecimento dos produtos da agricultura familiar e da produção agroecológica para o município, tanto pela PMCAFES como para a Central da Agricultura familiar. Durante o processo de incidência foi identificada a necessidade de construção de um diagnóstico sobre a produção agroecologia e da agricultura familiar disponível para fins de comercialização no município, onde estão localizadas 101 propriedades rurais onde vivem 6.694 pessoas, enquanto a sede do município conta com a presença de 6.298 habitantes, conforme indica censo 2010. Uma questão também a ser investigada é a necessidade de se identificar sobre os impactos da presença do agronegócio no município, sobretudo quando se olha para a realidade da saúde da população, nesse contexto.

O Fórum da Agricultura Familiar é principal espaço de articulação e mobilização de políticas públicas e também o lugar onde está sendo realizado o processo de incidência politicado município de Upanema. O fórum se reúne uma vez por mês e as demandas são encaminhadas a serem cobradas, executadas ou construídas com as organizações da sociedade civil que participam ativamente do fórum e o legislativo municipal, estadual, junto com o executivo municipal ou os órgãos da administração pública, secretarias ou autarquia. A execução e os encaminhamentos são acompanhados pelo fórum, pelas entidades (Ongs) e, especialmente pelo STRAF. Além do Fórum da Agricultura Familiar e do Sindicato, a Associação da Feira da Agroecologia, a Rede Xiquexique, o Central Pastoral da Terra, o Centro Feminista 08 de março, o Centro Terra Viva e o Instituto Sertão Verde participam e fomentam a agroecologia no município por meio de programas e projetos. A Prefeitura e Secretarias municipais também realizam ações que fortalecem esse processo.

3. Participação social e política na experiência de incidência

3.3 A experiência de incidência é realizada conjuntamente a organizações da sociedade civil (grupos, coletivos, organizações, movimentos sociais e outros)?Sim

Indique o perfil dos/as participantes da sociedade civil com quem a experiência de incidência foi articulada durante a iniciativa.

Cooperativas e Associações
Grupos e coletivos
Redes
Sindicatos
Movimentos Sociais
ONGs

3.5 Em que âmbito se deu a participação da sociedade civil no processo de incidência?

Conselho municipal
Na articulação com atores políticos (esfera municipal)
Mobilização e fortalecimento de grupos da sociedade civil
Na redação/elaboração de políticas públicas

3.6 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo com maior participação:Participação equânime

3.7 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo com maior participação:Pardos/as

3.8 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo de faixa etária com maior participação:30 - 59 anos

3.10 Como você qualifica os espaços de participação social no município de incidência?Muito efetivos (participação substantiva durante todo o processo)

3.10. 1 Faça uma breve consideração sobre a qualificação dos espaços de participação social a partir da resposta anteriorA ação integrada da sociedade civil e o poder publico do municipio de Upanema tem contribuido para o desenvolvimento da agreocologia no municipio, embora apresentem desafios a serem superados no processo de mobilização e articulação que se sucederá.

3.12 Descreva os resultados e aprendizados do processo de participação da sociedade civil na experiência de incidência.

As reuniões, o debates em torno das publicas publicas favoráveis a agroecologia no município e os desafios desse processo, foi elemento motivador para o processo de articulação e mobilização da sociedade civil e do poder publico, na busca por fortalecer uma aliança entre a sociedade civil e o poder publico municipal, é o aspecto relevante desse processo. Culminou com uma representação expressiva da sociedade civil (movimentos e organizações) e gestores públicos (Gabinete do Prefeito e Secretarias municipais) do município de Upanema, durante a realização de reuniões (presenciais e virtuais) foram definidoras para a criação de um Comitê Popular de Vigilância a Saúde e a Agroecologia no município, inclusive com ações estabelecidas para esse Comitê como: a construção participativa de um diagnostico sobre a saúde e agroecologia com o plano de organização da produção e comercialização da agroecologia; a proposta de realização de um Projeto de Farmácia Viva e Plantio de alimentos nas escolas; o apoio da FIOCRUZ para o processo de gestão do Comitê, a proposta de fortalecimento da Central da Agricultura Familiar e efetivação da Lei do PMCAFES, são aspectos bastante relevantes no processo de organização da ação Agroecologia nos Municípios, articulada pela ANA.

3.13 Descreva as fragilidades e desafios/dificuldades do processo de participação da sociedade civil na experiência de incidência.As reuniões realizadas em modo virtual, fragilizaram a participação dos agricultores e agricultoras, o que não ocorreu em atividades presenciais.

NomeForum da Agricultura Familiar de UPanema