Estado MG

Lei Municipal nº 5763/2018 - Institui área como patrimônio hídrico do município

A Lei instituiu o Distrito de Belisário como patrimônio hídrico do município de Muriaé numa área de mais de 10 mil hectares que abrange o Distrito, até os limites de Muriaé com Miradouro, Erv...
Localização: Muriaé (MG)
Áreas temáticas:
Terra, Território e Ancestralidade
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Cadastrado na base em 31 de outubro de 2020
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Lei Municipal nº 1603/2018 - Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar

A Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar está orientada pelos princípios de desenvolvimento rural sustentável; participação e protagonismo social; prese...
Localização: Rio Pomba (MG)
Áreas temáticas:
Políticas Públicas e fomento
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Cadastrado na base em 31 de outubro de 2020
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Lei Municipal nº 2522/2015 -Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres e o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, no âmbito da Administração Pública Direta Municipal

A Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres é um mecanismo institucional que tem como finalidade assessorar, assistir, apoiar, articular e acompanhar ações, programas e projetos voltad...
Localização: Viçosa (MG)
Áreas temáticas:
Mulheres e Feminismos
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Cadastrado na base em 31 de outubro de 2020
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Lei Municipal nº 2417/2014 - Diretrizes para atendimento integral e oportuno às mulheres em situação de violência

O Protocolo Municipal de Atenção às Mulheres em Situação de Violência foi pactuado e assinado no dia 5 de março de 2015. Sua aprovação consistiu a última etapa da formalização da Lei de In...
Localização: Viçosa (MG)
Áreas temáticas:
Mulheres e Feminismos
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Cadastrado na base em 31 de outubro de 2020
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Lei Municipal nº 1303/2017 - Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos - Banco de Alimentos

A Lei cria o Porgrama Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos - Banco de Alimentos com o objetivo de captar doações de alimentos para sua distribuição. O Banco recebe alimentos agroecológ...
Localização: Simonésia (MG)
Áreas temáticas:
Alimento, Segurança e Soberania Alimentar
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Cadastrado na base em 31 de outubro de 2020
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Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE)

O  Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um programa de aquisição parcelada de gêneros alimentícios e hortifrutigranjeiros produzidos através da agricultura familiar e o empre...
Localização: Simonésia (MG)
Áreas temáticas:
Alimento, Segurança e Soberania Alimentar
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Cadastrado na base em 31 de outubro de 2020
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Lei 1.340/2018 - Criação, regulamentação da Feira da Agricultura Familiar e derivados, e sobre a instituição do Ticket feira.

Fortalecimento da agricultura familiar através da "Feira produtos da Agricultura familiar de Simonésia", que tem como finalidade a comercialização por preços acessíveis, produtos diretamente de ...
Localização: Simonésia (MG)
Áreas temáticas:
Construção social de Mercados Economia Solidária e outras economias
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Cadastrado na base em 27 de outubro de 2020
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Lei Municipal Nº 1.629, de 10 de abril de 2015

A Lei Municipal Nº 1.629, de 10 de abril de 2015 dispõe sobre o reconhecimento da Comunidade Tradicional Geraizeira de Sobrado e a proteção do seu território e seu modo de vida, tidos como pa...
Localização: Rio Pardo de Minas (MG)
Áreas temáticas:
Terra, Território e Ancestralidade
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Cadastrado na base em 27 de outubro de 2020
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Feiras Agroecológicas

No município, a feira da agricultura familiar está sendo realizada todas as quartas-feiras, além da feira tradicional de sábado. Está sendo uma ótima oportunidade de fortalecimento e valorizaç...
Localização: Taiobeiras (MG)
Áreas temáticas:
Construção social de Mercados
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Cadastrado na base em 27 de outubro de 2020
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Feiras Agroecológicas

No município, a feira da agricultura familiar está sendo realizada todas as quartas-feiras, além da feira tradicional de sábado. Está sendo uma ótima oportunidade de fortalecimento e valorizaç...
Localização: Rio Pardo de Minas (MG)
Áreas temáticas:
Construção social de Mercados
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Cadastrado na base em 27 de outubro de 2020
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