Lei 1.340/2018 - Criação, regulamentação da Feira da Agricultura Familiar e derivados, e sobre a instituição do Ticket feira.


Fortalecimento da agricultura familiar através da "Feira produtos da Agricultura familiar de Simonésia", que tem como finalidade a comercialização por preços acessíveis, produtos diretamente de produtor para consumidor, comercialização de produtos sem o uso de Agrotóxicos. Foi instituído também o Programa Ticket Feira no valor de R$ 60,00 mensais aos servidores públicos efetivos e comissionados no âmbito da administração pública municipal para consumo na Feira.

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado.Mata Atlântica

RegiãoSudeste

População total do município.18271

População rural11202

População urbana7069

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativaAção, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)

Principal ente financiadorMunicipal (M)

Principal ente executor/gestorMunicipal (M)

Temas do projeto Municípios Agroecológicos

  • Moedas Sociais e tickets para consumo em feiras locais
  • Apoio a feiras e circuitos curtos de comercialização

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?Sim

Período de execução (mês/ano)Desde 2018

Estimativa de público beneficiárioNão informado

Link com materiais de referênciahttps://www.simonesia.mg.gov.br/leis-municipais-1/2018-2/550-lei-municipal-n-1340-2018-regulamenta-feira-da-agrifas/file

Anexos

Anexo 1

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