Município São Paulo (SP)

Doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos

A lei dispões sobre a doação e a reutilização de alimentos, de forma gratuita, incluindo as sobras, em quaisquer das etapas da cadeia alimentar, que tenham sido elaborados com observân...
Localização: São Paulo (SP)
Áreas temáticas:
Alimento, Segurança e Soberania Alimentar
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Cadastrado na base em 17 de julho de 2022
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Proibição da utilização de alimentos transgênicos na composição da merenda

A Lei proíbe a utilização de alimentos transgênicos na composição da merenda fornecida aos alunos dos estabelecimentos de ensino oficiais do Estado de São Paulo.
Localização: São Paulo (SP)
Áreas temáticas:
Agrotóxicos e Transgênicos Alimento, Segurança e Soberania Alimentar
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Cadastrado na base em 16 de julho de 2022
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Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE"

O Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE" é criado em substituição ao Programa Campo/Cidade-Leite de 1997. Em 2011 o decreto N. 44.569, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999 ...
Localização: São Paulo (SP)
Áreas temáticas:
Alimento, Segurança e Soberania Alimentar
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Cadastrado na base em 16 de julho de 2022
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Conselho Estadual de Assistência Social e o Fundo Estadual de Assistência Social

O Conselho Estadual de Assistência Social - CONSEAS, órgão deliberativo, coordenador e controlador das ações da política estadual de assistência social possui 12  (doze) representa...
Localização: São Paulo (SP)
Áreas temáticas:
Alimento, Segurança e Soberania Alimentar
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Cadastrado na base em 16 de julho de 2022
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Restaurante Popular do Programa Estadual de Alimentação e Nutrição para populações carentes

O decreto, através do Programa Bom Prato, busca propiciar à população carente, uma alimentação a preços acessíveis e com qualidadeDesde a inauguração do programa, foram servidas...
Localização: São Paulo (SP)
Áreas temáticas:
Alimento, Segurança e Soberania Alimentar
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Cadastrado na base em 16 de julho de 2022
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Política Estadual de Redução de Agrotóxicos - PERA

O Projeto de Lei busca implementar ações que contribuam para a redução progressiva do uso de agrotóxicos na produção agrícola, pecuária, extrativista e nas práticas de manejo dos recurs...
Localização: São Paulo (SP)
Áreas temáticas:
Agrotóxicos e Transgênicos Biodiversidade e Bens Comuns Manejo dos Agroecossistemas
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Cadastrado na base em 25 de junho de 2022
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Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PEPSA, o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PPSA e o Cadastro Estadual de Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais

O programa cria ações que contribuem para a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos. As ações de melhoria de serviço ecossistêmico são em especial voltada...
Localização: São Paulo (SP)
Áreas temáticas:
Biodiversidade e Bens Comuns Manejo dos Agroecossistemas Resiliência Socioecológica e Mudanças Ambientais
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Cadastrado na base em 25 de junho de 2022
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Política Estadual de Educação Ambiental

A Política Estadual de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, órgãos públicos do Estado e Municípios, organi...
Localização: São Paulo (SP)
Áreas temáticas:
Biodiversidade e Bens Comuns Educação e Construção do Conhecimento Agroecológico Resiliência Socioecológica e Mudanças Ambientais
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Cadastrado na base em 25 de junho de 2022
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Política Estadual de Resíduos Sólidos

Ela define princípios e diretrizes, objetivos, instrumentos para a gestão integrada e compartilhada de resíduos sólidos, com vistas à prevenção e ao controle da poluição, à proteção e à r...
Localização: São Paulo (SP)
Áreas temáticas:
Águas e Saneamento Economia Solidária e outras economias Resiliência Socioecológica e Mudanças Ambientais
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Cadastrado na base em 25 de junho de 2022
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Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis

O programa tem por finalidade implantar, promover e articular ações que visem a inserir critérios socioambientais, compatíveis com os princípios de desenvolvimento sustentável nas contratações...
Localização: São Paulo (SP)
Áreas temáticas:
Águas e Saneamento Políticas Públicas e fomento Resiliência Socioecológica e Mudanças Ambientais
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Cadastrado na base em 25 de junho de 2022
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