Promoção da dignidade menstrual no Estado do Paraná.
Esta Lei dispõe sobre a dignidade menstrual, promovendo o combate à pobreza menstrual no âmbito do Estado do Paraná por meio da promoção de ações que tenham como objetivos a garantia da saúde...
Combate a violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado do Paraná.
Para garantir a efetiva tutela de todas as mulheres que venham a sofrer qualquer tipo de violência, preservando o seu direito à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cu...
O Plano Estadual dos Direitos da Mulher é um instrumento de gestão que visa dar continuidade à construção de políticas públicas efetivas, com o objetivo de viabilizar a transversalidade da pol...
Programa Estadual de Combate à Violência e a Discriminação a LGBTI – RIO SEM LGBTIFOBIA
O Programa Estadual de Combate à Violência e a Discriminação a LGBTI – RIO SEM LGBTIFOBIA – no Estado do Rio de Janeiro tem como finalidade de desenvolver políticas públicas para o combate ...
Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres
O Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres é destinado a financiar as ações da Política Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.Constituem recursos do Fu...
Instrumento do movimento de economia solidária, o Fórum é um espaço de articulação e diálogo entre diversos atores e atrizes e movimentos sociais pela construção da economia solidária, como ...
Projeto Aliança entre Povos Indígenas e Extrativistas pelas Florestas do Acre
O projeto visa implementar a gestão territorial integrada de nove Terras Indígenas e três Unidades de Conservação no Acre por meio de ações de proteção e monitoramento territorial, dando cont...
Programa Integrado Patrulha Maria da Penha da Paraíba
O Programa Integrado Patrulha Maria da
Penha constitui-se em uma política pública do Estado da Paraíba para
enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, criado e
impl...
Programa Dignidade Menstrual Lei de nº 12.048/2021
O Programa de Dignidade Menstrual foi proposto pela Deputada Estadual Estela Bezerra e aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba. A Lei nº 12.048 propõe, além do acesso a produtos de higiene...