Programa Estadual de Combate à Violência e a Discriminação a LGBTI – RIO SEM LGBTIFOBIA

O Programa Estadual de Combate à Violência e a Discriminação a LGBTI – RIO SEM LGBTIFOBIA – no Estado do Rio de Janeiro tem como finalidade de desenvolver políticas públicas para o combate à violência e discriminação de lésbicas, gays, travestis, transexuais e pessoas intersexuais.
O programa Rio Sem LGBTIfobia assegurará:
- o pleno funcionamento do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTI; a capacitação de Servidores Públicos Estaduais no processo de qualificação nos Direitos Humanos de LGBTI;
- o incentivo à criação de Centros de Referência de Promoção da Cidadania LGBTI, com apoio jurídico e psicossocial em todas as regiões do Estado;
- o atendimento qualificado para LGBTIs em delegacias de polícia, com inclusão da LGBTIfobia como motivo presumido nos registros de ocorrência, e monitoramento dos dados de discriminação e violência contra LGBTIs;
- a capacitação e Sensibilização de profissionais e funcionários da área de Segurança Pública, Direitos Humanos e Justiça para o atendimento aos cidadãos LGBTIs, investigação e apuração de crimes ligados à sexualidade;
- a divulgação dos serviços prestados pelos órgãos oficiais encarregados do combate à discriminação e promoção da cidadania LGBTIs, com serviço telefônico gratuito para orientação e encaminhamento em casos de violência e busca de direitos;
- campanhas institucionais antidiscriminação e de acesso aos direitos para LGBTIs;
- a implementação de políticas de combate à discriminação por sexualidade no ambiente de trabalho.