O Programa Estadual de Alimentação Escolar (PEALE-RO) visa complementar o valor depositado por aluno pelo FNDE para aquisição da alimentação escolar. A SEDUC repassa às Escolas Estaduais, atrav...
O Conselho Estadual Indígena - CEI é um órgão consultivo e deliberativo do Governo do Estadual do Acre, vinculado ao Gabinete Civil do Governador, que congrega representantes dos povos indígenas ...
Esta lei, com fundamento nos arts. 206 e 207 da Constituição do Estado do Acre, dispõe sobre a Política Estadual de Meio Ambiente, sua implementação e acompanhamento, fixando objetivos, diretriz...
Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmatamento e Queimadas - PPCDQ-AC
As ações para prevenção e controle do desmatamento são parte do Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmatamento e Queimadas (PPCDQ/AC), que reúne diretrizes que norteiam as estratégias...
Tem por objetivos proteger o meio ambiente, garantir o uso racional dos recursos naturais e estimular a recuperação de áreas degradadas; além de promover ações de educação ambiental,...
Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Pernambuco
Tem por objetivo garantir à população que o Poder Público promova os esforços necessários para aumentar a resiliência da população pernambucana à variabilidade e às mudanças climáticas em...