Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmatamento e Queimadas - PPCDQ-AC


As ações para prevenção e controle do desmatamento são parte do Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmatamento e Queimadas (PPCDQ/AC), que reúne diretrizes que norteiam as estratégias, metas e ações com foco na redução do desmatamento e da degradação e a manutenção dos serviços ambientais. O PPCDQ integra e moderniza ações de comando e controle, permitindo que o Estado atue diante de eventos climáticos extremos, como as fortes secas que afetam e degradam a floresta. O plano também está alinhado  à Estratégia Nacional para a Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa, provenientes do desmatamento e da degradação florestal, conservação dos estoques de carbono florestal, manejo sustentável das florestas e aumento de estoques de carbono florestal (REDD+). O documento, que está em fase de revisão, agrega as ações de controle e prevenção de queimadas e incêndios florestais, dando continuidade ao processo de implementação do Novo Código Florestal no âmbito do Cadastro Ambiental Rural (CAR), por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Projeto de Recomposição de Áreas Degradas e Alteradas (Prada).

Missões integradas de Comando e Controle para fiscalização de ilícitos  ambientais nas Unidades de Conservação.
ACRE PELO CLIMA - COP 26.

População total do estado.733.559 habitantes - 2010

População urbana532.279 habitantes

População rural201.280 habitantes

Estimativa de público beneficiário pela política estadual733.559 habitantes

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaPrograma ou Projeto

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorOrganização Internacional

Orçamento anualMissões integradas de Comando e Controle para fiscalização de ilícitos ambientais nas Unidades de Conservação. 2019 – R$ 23.612,05 2020 – R$ 1.439.179,60 2021 – R$ 1.132.578,97

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Não

Qual a situação atual da política pública?Consolidada (existe, há estrutura pública e há orçamento garantido a cada ano)

Anexos