Abrangência Estadual

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Criação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial

A Lei Estadual no. 8.740 de 09 de setembro de 2020 cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CEPIR, órgão colegiado de caráter consultivo, integrante da estrutura bá...
Localização: Aracaju (SE)
Áreas temáticas:
Campesinato, Povos, Comunidades Tradicionais e outros modos de vida Outros
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Cadastrado na base em 24 de junho de 2022
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Medidas de combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher

A Lei Estadual no. 8.704 de 08 de julho de 2020 dispõe sobre medidas de combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como à violência praticada contra id...
Localização: Aracaju (SE)
Áreas temáticas:
Juventudes Mulheres e Feminismos
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Cadastrado na base em 24 de junho de 2022
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Lei das Queijarias Artesanais

A Lei das Queijarias Artesanais reforça que a produção artesanal do queijo é uma forma de agregar valor à produção leiteira que pode ser orientada pela cultura regional, pelo emprego de técnic...
Localização: Aracaju (SE)
Áreas temáticas:
Alimento, Segurança e Soberania Alimentar Construção social de Mercados Cooperativismo e outros arranjos comunitários
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Cadastrado na base em 24 de junho de 2022
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Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude

Política que institui o Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude, órgão autônomo, colegiado de caráter consultivo da Política Estadual de Juventude.
Localização: Aracaju (SE)
Áreas temáticas:
Juventudes
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Cadastrado na base em 24 de junho de 2022
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Reconhecimento das catadoras de mangaba como grupo culturalmente diferenciado

A Lei Estadual no. 7.082 de 16 de dezembro de 2010 reconhece as catadoras de mangaba como grupo cultural diferenciado e estabelece o auto-reconhecimento como critério do direito e ...
Localização: Aracaju (SE)
Áreas temáticas:
Campesinato, Povos, Comunidades Tradicionais e outros modos de vida Terra, Território e Ancestralidade
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Cadastrado na base em 24 de junho de 2022
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Programa de Sementes do Estado de Sergipe

O Programa de Distribuição de Sementes visa aquisição e distribuição de sementes selecionadas de milho, arroz e Hortaliças para atender a agricultores familiares, assentados de reforma agrária...
Localização: Aracaju (SE)
Áreas temáticas:
Agrotóxicos e Transgênicos Biodiversidade e Bens Comuns Manejo dos Agroecossistemas Resiliência Socioecológica e Mudanças Ambientais
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Cadastrado na base em 24 de junho de 2022
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Inclusão do leite de cabra, e das carnes de caprino e de ovino, na dieta alimentar dos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino

O leite de cabra, e as carnes de caprino e de ovino a partir da Lei no. 8.962 de 06 de janeiro de 2022 passam a ser inseridos na dieta alimentar dos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino. A ...
Localização: Aracaju (SE)
Áreas temáticas:
Alimento, Segurança e Soberania Alimentar Construção social de Mercados Políticas Públicas e fomento
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Cadastrado na base em 24 de junho de 2022
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Política Estadual de Combate à Desertificação

A Política Estadual de Combate à Desertificação - PECD foi criada como um instrumento de ação permanente, com vistas a prevenir a desertificação e diminuir as áreas desertificadas. Por meio d...
Localização: Aracaju (SE)
Áreas temáticas:
Manejo dos Agroecossistemas Resiliência Socioecológica e Mudanças Ambientais
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Cadastrado na base em 24 de junho de 2022
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Dia Estadual de Combate ao uso de Agrotóxico

Institui o Dia Estadual de Combate ao Agrotóxico, a ser celebrado, anualmente, em 19 de março, dia de São José.
Localização: Aracaju (SE)
Áreas temáticas:
Agrotóxicos e Transgênicos Alimento, Segurança e Soberania Alimentar
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Cadastrado na base em 24 de junho de 2022
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Medidas de conscientização e publicidade do uso abusivo de agrotóxicos em alimentos comercializados nos supermercados e hipermercados

Os supermercados e hipermercados, no âmbito do Estado de Sergipe, devem, nos termos desta Lei, adotar medidas de conscientização e publicidade do uso abusivo de agrotóxicos em alimentos comerciali...
Localização: Aracaju (SE)
Áreas temáticas:
Agrotóxicos e Transgênicos Alimento, Segurança e Soberania Alimentar
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Cadastrado na base em 24 de junho de 2022
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