Protocolo de Transição Agroecológica e Estímulo à Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de São Paulo

As Secretarias de Estado do Meio Ambiente e da Agricultura (SMA/SAA), em conjunto com a Associação De Agricultura Orgânica (AAO) e o Instituto Kairós, assinaram em 22 de maio de 2016 o Protocolo de Transição Agroecológica e de estímulo à produção orgânica com o objetivo de promover boas práticas agroambientais e o uso sustentável dos recursos naturais por agricultoras e agricultores, além de fomentar o incremento da produção, da oferta e do consumo de alimentos saudáveis e agrobiodiversos. Atualmente, ela segue regulamenta através da resolução conjunta SAA/SIMA/SJC Nº 01, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
O Protocolo tem como proposta apoiar e viabilizar esse processo gradual de mudanças do sistema produtivo convencional para um agroecossistema em acordo com os princípios da Agroecologia nas áreas rurais, urbanas e periurbanas do estado de São Paulo. Se constitui um plano de transição para a área, com duração de 1 ano. O protocolo pode ser renovado por até 5 anos.
No sistema de produção em transição agroecológica, existe um esforço de agricultoras e agricultores em fazer um processo gradual para atingir os parâmetros de produção orgânica. Na maior parte dos casos, a produção em transição já atingiu alguns ou vários destes parâmetros dependendo do estágio da transição em que o(a) agricultor(a) se encontra. 
No caso de comercialização, não existe obrigatoriedade de identificação dos produtos provenientes de sistemas em transição agroecológica, como ocorre na agricultura orgânica. O governo do Estado de São Paulo emite um certificado ou declaração reconhecendo agricultoras e agricultores nesse processo de transição por meio do Protocolo que pode ou não ser utilizado para comercializar produtos, dependendo do interesse do(a) agricultor(a) em divulgar esse processo para valorizar seu trabalho e seus produtos. Em alguns municípios, como em São Paulo, o certificado do protocolo serve para valorizar o preço de compra dos produtos, pelo PNAE.

A adesão de grupos de agricultores e agricultoras ao Protocolo de Transição Agroecológica pode ser realizada por meio de Instituições de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), Organizações da Sociedade Civil, Prefeituras ou mesmo por grupos formados pelos próprios produtores, com a indicação de um extensionista responsável pelo diagnóstico e acompanhamento da execução do Plano de Transição Agroecológica.