Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEA-SP


O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea/SP) é um órgão cujas decisões são tomadas coletivamente com o objetivo de propor as diretrizes gerais da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, com o objetivo de garantir o direito ao alimento e à nutrição para a população paulista.
Compete ao conselho , contem 36 (trinta e seis) membros titulares e igual número de suplentes, 1/3 (um terço) de representantes do poder público e 2/3 (dois terços) de representantes da sociedade civil e cabe a ele a propor e coordenar campanhas de conscientização da opinião pública, incentivar parcerias que garantam mobilização e racionalização no uso dos recursos disponíveis, sugerir ações emergenciais para o atendimento da população em situação de insegurança alimentar, propor diretrizes para a Política e o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, além de proteger e resgatar os valores do patrimônio cultural alimentar.
A Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de São Paulo (CAISAN-SP) foi instituída pelo Decreto n° 59.385, de 26 de julho de 2013, como instância do poder executivo de caráter intersetorial, cuja presidência foi atribuída, pelo Governo do Estado, à Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA).  É composta por 20 secretarias e sua efetiva atuação, teve início em 2017, consolidou o ultimo Plano Paulista de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN-SP), de 2019-2023.

Número da política (se houver)Decreto nº 59.146, de 30 de abril de 2013

População total do estado.46.649.132 (estimativa IBGE para 2021)

População urbana39.585.251 (IBGE 2010)

População rural1.675.948 (IBGE 2010)

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaDecreto

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Não se aplica

Qual a situação atual da política pública?Vigente (existe e possui estrutura pública para sua operação, mas seu orçamento é incerto)

Anexos

Anexo 1

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Anexo 2

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Anexo 3

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