CIDAGRI - Cidade Agroecológica Regional Integrada

2.1 Faça um resumo dos antecedentes da experiência que antecederam a iniciativa Agroecologia nos Municípios.

O Estado do Mato Grosso do Sul apesar da sua exuberante qualidade de solo e clima é um grande importador de alimentos básicos para sua população. Historicamente, as estruturas de mercado ligados aos CEASAs consolidou formas de controle deste mercado. A Agricultura Familiar local encontra dificuldades para acessar estes mercados. O PNAE e PAA certamente tem sido estratégias de organização para os pequenos produtores sul-matogrossenses. Também o movimento agroecológico na região da Grande Dourados tem se organizado muito graças ao acesso aos programas institucionais de aquisição de alimentos. Após um período de debates em torno do tema da agroecologia junto aos agricultores, o ponto focal que tem conseguido mobilizar de forma mais concreta os atores sociais está ligado aos processos de comercialização, não sendo só exclusividade da agroecologia, mas de todos os produtores locais. Em 2018 teve início em Dourados com apoio da prefeitura municipal a Feira Agroecológica Parque dos Ipês, de certa forma conseguindo a convergência de diversos movimentos. A Rede APOMS na construção da sua trajetória no ano de 2015 iniciou a construção do seu Entreposto de Comercialização no município de Dourados e definiu o PNAE como objetivo de atuação. O primeiro contrato do PNAE veio em 2017 e rapidamente a cada ano houve aumentos significativos nos percentuais de atingimento, se tornando a principal forma de escoamento da produção dos produtores ligados a Rede. Sempre atuando para melhoria nos processos do PNAE, houve uma boa aproximação com os dirigentes municipais, nutricionistas, merendeiras e gestores do programa, além de vereador que sempre foi favorável a agroecologia. Foi desse movimento que partiu as inciativas que levou ao então candidato Alan Guedes e o vereador Elias Ishy a assinar a carta compromisso com a Agroecologia. Ainda em dezembro de 2020 a coordenação da Rede APOMS apresentou a equipe do vereador Elias Ishy uma proposta bastante desafiadora de com foco no estreitamento das relações produção & consumo. A ideia foi sendo trabalhada aos poucos e cada vez mais novos aliados colaboradores como os professores de diversos cursos da Universidade Federal que de forma voluntária ajudaram a dar a formatação para a proposta, assim como vários secretários municipais liderados pelo secretário de Agricultura Familiar que após várias reuniões de preparação recebeu a denominação de CIDAGRI – Cidade Agroecológica Regional Sustentável.

O projeto foi apresentado em audiência pública com a presença do Deputado Federal do PT Vander Loubet, de 9 vereadores municipais, 5 secretários, do prefeito e lideranças dos agricultores. A proposta foi muito bem aceita pela classe política e se fez conexão com a idéia de tornar Dourados referência em ações agroecológicas propostas na carta. Os políticos se comprometeram a mobilizar recursos e outros meios para fazer acontecer.

A partir da necessidade de continuar a promover esforços no sentido de mobilizar os agricultores, foi criado em parceria com a prefeitura municipal o projeto DOURADOS PRODUZ AGROECOLÓGICO, com objetivos de mobilização, formação, certificação, cestas orgânicas e interação com o ativismo de consumo para manter os produtores e a classe política atentos em relação ao CIDAGRI. Este projeto será financiado pelo Fundo Municipal do Meio Ambiente.

3.3 A experiência de incidência é realizada conjuntamente a organizações da sociedade civil (grupos, coletivos, organizações, movimentos sociais e outros)?Sim

3.5 Em que âmbito se deu a participação da sociedade civil no processo de incidência?

• Na articulação com atores políticos (esfera federal)
• Na articulação com atores políticos (esfera municipal)
• Reunião com técnicas/os de órgãos públicos
• Conselho municipal
• Audiência pública
• Consulta pública

3.6 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo com maior participação:Homens

3.7 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo com maior participação:Brancos/as

3.8 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo de faixa etária com maior participação:30 - 59 anos

3.10 Como você qualifica os espaços de participação social no município de incidência?Efetivos (participação substantiva em algumas partes do processo)

3.10. 1 Faça uma breve consideração sobre a qualificação dos espaços de participação social a partir da resposta anterior

A participação social mais ampla acontece somente quando são mobilizados para as atividades programadas.

De forma geral o Agroecologia nos Municípios proporcionou a  ampliação de eventos para discutir os rumos futuro das organizações da Agricultura Familiar. Com a ampliação das parcerias com a universidade que também vem criando outros espaços de ação em prol da agroecologia vem se somando as ações da Rede. No que se refere especificamente ao projeto CIDAGRI  foco da intervenção em Dourados, sempre que existe necessidades específicas, os grupos de trabalhos constituídos vem se reunindo, assim como as lideranças dos produtores.

Mais recentemente houve a necessidade de uma ação mais ampla com a parceria da Fundação BB na campanha Brasileiros pelo Brasil, onde a Rede APOMS coordenou a ação em nível de estado.

3.12 Descreva os resultados e aprendizados do processo de participação da sociedade civil na experiência de incidência.

- Professores Universitários e coordenação de cursos quando estão afinados podem em muito ajudar na parte técnica das estratégias de intervenção, se sentirem que existe seriedade na organização que lidera o movimento.

- Grupos excluídos e mais distantes podem em muito ajudar desde que recebam a devida atenção e são dados oportunidades de participação;

- Existe carência de bons projetos com justificativas reais para ser articulados junto a classe política

- É necessário fazer com que os envolvidos possam entender e visualizar as propostas de intervenção o mais claramente possível para conseguir o engajamento necessário

3.13 Descreva as fragilidades e desafios/dificuldades do processo de participação da sociedade civil na experiência de incidência.

- Desgaste dos agricultores frente a promessas e processos mau conduzidos por parte do poder público, seja em nível estadual, federal ou municipal. O desgaste também tem acontecido junto as ações do sistema S;

- Falta de auto estima ocasionado por problemas diversos em geral por falta de valorização da classe produtora.

-Descapitalização dos produtores e falta de crédito afeta a capacidade produtiva, e o desenvolvimento de determinadas cadeias produtivas;

- Apesar da boa vontade de algumas lideranças indígenas existe muita necessidade de apoio e fomento para que estes possam se integrar nos sistemas produtivos e serem incluídos de forma competitiva nos circuitos de comercialização em construção;

- Criação de instâncias de discussão que possa extrapolar os limites municipais pode ser uma boa estratégia.

Indique o perfil dos/as participantes da sociedade civil com quem a experiência de incidência foi articulada durante a iniciativa.

• Universidades
• Movimentos Sociais
• Grupos e coletivos
• Cooperativas e Associações
• ONGs

NomeAssociação dos Produtores Orgânicos do Mato Grosso do Sul

Qual o papel da organização na iniciativa?

• Facilitadora do processo participativo
• Apoiadora

NomeUniversidade Federal da Grande Dourados

Qual o papel da organização na iniciativa?

• Mediadora entre sociedade civil e poder público
• Apoiadora
• Facilitadora do processo participativo

NomeCooperativa de produção e Comercialização da Rede APOMS

Qual o papel da organização na iniciativa?

• Apoiadora
• Financiadora
• Facilitadora do processo participativo
• Mediadora entre sociedade civil e poder público

4.1 Quais esferas públicas estiveram associadas?

• Legislativo
• Executivo

Indique o perfil dos/as participantes do Executivo com quem a experiência de incidência foi articulada durante a iniciativa.

• Prefeita/o
• Secretária/o Municipal

Indique o perfil dos/as participantes do Legislativo com quem a experiência de incidência foi articulada durante a iniciativa.

• Vereador/a
• Assessoria

4.2 A experiência se deu de forma suprapartidária? Sim

4.3 A experiência se deu de forma intersecretarial/intersetorial? Sim

4.4 Houve envolvimento de conselhos municipais?Sim

Quais conselhos municipais foram envolvidos?

• Conselho Municipal de Meio Ambiente
• Conselho de Alimentação Escolar (CAE)
• Conselho Municipal de SAN
• Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

4.5 A experiência resultou em alguma institucionalização?Não foi institucionalizada

4.6 A experiência está relacionada a outras políticas públicas municipais?Sim

4.7 A experiência está relacionada a alguma política pública estadual?Sim

Apresente outras políticas municipais com a qual a experiência está relacionada.

- PNAE municipal;

-  Políticas de fomento e assistência técnica aos produtores do município;

-  Políticas e outros projetos de apoio a questão indígena;

-  Outros instancias municipais de discussão como o CONSEA e CMDR

Quais políticas estaduais?

- PAA da CONAB e PAA Estadual;

- Assistência Técnica do órgão público de  ATER;

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