Estado PR

ICMS Ecológico

A LEI nº 1873, de 12/07/2016 cria a Política Municipal de Investimentos de ICMS Ecológico Arrecadado de Unidades de Conservação da Reforma Agrária.
Localização: Bituruna (PR)
Áreas temáticas:
Políticas Públicas e fomento
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Cadastrado na base em 2 de novembro de 2020
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ICMS Ecológico

A LEI nº 1728/2017 autoriza o Poder Executivo a destinar 50% de cada parcela do ICMS Ecológico para exclusivo atendimento à zona rural.
Localização: Contenda (PR)
Áreas temáticas:
Políticas Públicas e fomento
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Cadastrado na base em 2 de novembro de 2020
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ICMS Ecológico

A Lei nº 4596 de 08/01/2018 destina 50 % de cada parcela do ICMS Ecológico para uso exclusivo em atendimento à zona rural.
Localização: Palmeira (PR)
Áreas temáticas:
Políticas Públicas e fomento
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Cadastrado na base em 2 de novembro de 2020
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ICMS Ecológico

A LEI nº 3.850, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 estabelece a destinação de 45% de cada parcela do ICMS Ecológico para exclusivo atendimento à zona rural, insular e de manguezal.
Localização: Paranaguá (PR)
Áreas temáticas:
Políticas Públicas e fomento
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Cadastrado na base em 2 de novembro de 2020
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Programa Porteira Adentro

A Lei nº 412/2019 dispõe sobre a criação do “Programa Porteira Adentro”, voltado ao incentivo à/ao produtor/a rural no âmbito municipal.
Localização: Salto do Itararé (PR)
Áreas temáticas:
Políticas Públicas e fomento
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Cadastrado na base em 2 de novembro de 2020
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Apoio à Gestão Rural - PPA

A iniciativa prevê fornecer apoio às/aos agricultoras/es para gestão de suas propriedades rurais, entidades associativas e consórcios agroindustriais; fazer a regularização fundiária; realizar ...
Localização: Diamante d'Oeste (PR)
Áreas temáticas:
Educação e Construção do Conhecimento Agroecológico
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Cadastrado na base em 2 de novembro de 2020
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Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável

A LEI nº 1.324, DE 12 DE AGOSTO DE 2013 cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. O Conselho visa promover a participação social na definição de políticas para o desenvolv...
Localização: Santa Amélia (PR)
Áreas temáticas:
Políticas Públicas e fomento
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Cadastrado na base em 1 de novembro de 2020
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Programa Agudos Crescendo Com Você

A LEI MUNICIPAL nº 1.012, DE 15 DE JUNHO DE 2020 institui o Programa "Agudos Crescendo com Você", de incentivo ao desenvolvimento econômico, ambiental, social, político e cultural do município. O...
Localização: Agudos do Sul (PR)
Áreas temáticas:
Construção social de Mercados
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Cadastrado na base em 1 de novembro de 2020
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Desenvolvimento Territorial com Ênfase na Agricultura Familiar e Orgânica

A Lei nº 680/2004 autoriza o Município de Nova Prata do Iguaçu a participar de Projeto de Desenvolvimento Territorial, com foco na agricultura familiar e ênfase na produção orgânica.
Localização: Nova Prata do Iguaçu (PR)
Áreas temáticas:
Políticas Públicas e fomento
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Cadastrado na base em 1 de novembro de 2020
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Roteiro dos Orgânicos

O Decreto nº 1441/2011 institui o Roteiro dos Orgânicos, que integra os Caminhos Históricos da Serra, e inclui empreendimentos que contemplem os quesitos mínimos que caracterizam o produto orgâni...
Localização: Quatro Barras (PR)
Áreas temáticas:
Construção social de Mercados
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Cadastrado na base em 1 de novembro de 2020
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