Município Cascavel (PR)

Regulamentação do uso e aplicação de agrotóxicos no Município de Cascavel

A Lei n° 6484 de 25 de maio de 2015 regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos em determinados locais do município de Cascavel. Segundo a Lei, é vedado o uso e aplicação de qualquer tipo de ...

Localização: Cascavel (PR)

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Cadastrado na base em 1 de novembro de 2020

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Programa de Merenda Escolar Ecológica

A LEI Nº 4936/2008 cria o Programa de Merenda Escolar Ecológica, com o objetivo de elevar a qualidade e o valor nutricional da alimentação fornecida às crianças e adolescentes matriculados em es...

Localização: Cascavel (PR)

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Alimento, Segurança e Soberania Alimentar

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Cadastrado na base em 25 de outubro de 2020

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Programa Municipal de Aquisição de Alimentos - PMAA

O Decreto nº 14.641 de 05 de fevereiro de 2019 dispõe sobre a execução do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos - PMAA, denominada de compra com doação simultânea - CDS. Nesse caso, a ...

Localização: Cascavel (PR)

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