Tema Políticas Públicas e fomento

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ICMS Ecológico

A LEI nº 1728/2017 autoriza o Poder Executivo a destinar 50% de cada parcela do ICMS Ecológico para exclusivo atendimento à zona rural.
Localização: Contenda (PR)
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Cadastrado na base em 2 de novembro de 2020
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ICMS Ecológico

A Lei nº 4596 de 08/01/2018 destina 50 % de cada parcela do ICMS Ecológico para uso exclusivo em atendimento à zona rural.
Localização: Palmeira (PR)
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Cadastrado na base em 2 de novembro de 2020
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ICMS Ecológico

A LEI nº 3.850, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 estabelece a destinação de 45% de cada parcela do ICMS Ecológico para exclusivo atendimento à zona rural, insular e de manguezal.
Localização: Paranaguá (PR)
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Cadastrado na base em 2 de novembro de 2020
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Programa Porteira Adentro

A Lei nº 412/2019 dispõe sobre a criação do “Programa Porteira Adentro”, voltado ao incentivo à/ao produtor/a rural no âmbito municipal.
Localização: Salto do Itararé (PR)
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Cadastrado na base em 2 de novembro de 2020
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Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB)

Diferentes iniciativas de políticas públicas foram instituídas no Brasil para consolidar regiões produtoras de matérias-primas como dendê, mamona e pinhão manso para sua transformação em bioc...
Localização: Moju (PA)
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Cadastrado na base em 2 de novembro de 2020
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Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável

A LEI nº 1.324, DE 12 DE AGOSTO DE 2013 cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. O Conselho visa promover a participação social na definição de políticas para o desenvolv...
Localização: Santa Amélia (PR)
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Cadastrado na base em 1 de novembro de 2020
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Desenvolvimento Territorial com Ênfase na Agricultura Familiar e Orgânica

A Lei nº 680/2004 autoriza o Município de Nova Prata do Iguaçu a participar de Projeto de Desenvolvimento Territorial, com foco na agricultura familiar e ênfase na produção orgânica.
Localização: Nova Prata do Iguaçu (PR)
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Cadastrado na base em 1 de novembro de 2020
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Programa Da Porteira pra Dentro

A LEI nº 216, DE 12 DE MARÇO DE 2013 cria o Programa “Da Porteira Pra Dentro”. O Programa beneficiará prioritariamente pequenos produtoras/es rurais e moradoras/es da cidade com propriedades in...
Localização: Boa Esperança do Iguaçu (PR)
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Cadastrado na base em 1 de novembro de 2020
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Programa de Desenvolvimento da Agroecologia

A Lei Nº 4353/2013 cria o Programa de Desenvolvimento da Agroecologia no Município de União da Vitória/PR.
Localização: União da Vitória (PR)
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Cadastrado na base em 1 de novembro de 2020
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Agricultura Alimentando e Desenvolvendo o Município

A Lei nº 536 de 28/06/2017 visa incentivar a agricultura familiar, melhorar as condições de vida das/os produtoras/es e diminuir o êxodo rural, oferecendo condições para a/o produtor/a rural div...
Localização: Bela Vista da Caroba (PR)
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Cadastrado na base em 1 de novembro de 2020
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