Mapeamento Municípios Agroecológicos e Políticas de Futuro

Lei Municipal nº 5265/2003 - Programa de Agricultura Urbana

A Lei cria o Programa de Agricultura Urbana do município, o qual visa preconizar a agroecologia, combater a fome, incentivar a geração de trabalho e renda, entre outros objetivos. Na Lei foram inse...
Localização: Governador Valadares (MG)
Áreas temáticas:
Agricultura Urbana e Periurbana
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Cadastrado na base em 31 de outubro de 2020
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Feira da Agricultura Familiar e outras ações de apoio à agricultura familiar

A Feira da Agricultura Familiar funciona toda sexta-feira no período da manhã com apoio da Prefeitura municipal (infraestrutura, transporte, segurança, organização, manutenção e assessoria téc...
Localização: Governador Valadares (MG)
Áreas temáticas:
Construção social de Mercados
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Cadastrado na base em 31 de outubro de 2020
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Lei Municipal nº 500/2015 - Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável

A Lei institui a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (POMDRS) e aprova o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (PMDRS), o qual tem por objetivo orientar as açõe...
Localização: Catas Altas (MG)
Áreas temáticas:
Políticas Públicas e fomento
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Cadastrado na base em 31 de outubro de 2020
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Decreto nº 2349/2014 - Regulamenta a Lei Municipal nº 440/2014 sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM)

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) está vinculado á Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que é a responsável pela inspeção e fiscalização da produção agroindustrial dos...
Localização: Catas Altas (MG)
Áreas temáticas:
Políticas Públicas e fomento
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Cadastrado na base em 31 de outubro de 2020
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Lei Complementar Estadual nº 107/2009 - Agência de Desenvolvimento da RMBH

A Lei cria a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) como resultado de um processo de mais de dez anos de incorporação da agroecologia no Planejamento ...
Localização: Belo Horizonte (MG)
Áreas temáticas:
Agricultura Urbana e Periurbana
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Cadastrado na base em 31 de outubro de 2020
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Sistema Participativo de Garantia (SPG) da RMBH (Protocolo de Cooperação Interinstitucional) e Certificadora de Conformidade Orgânica Participativa do Colar Metropolitano de Belo Horizonte

O Sistema Participativo de Garantia (SPG) é um mecanismo que permite a produtoras/es, consumidoras/es e técnicas/os promover e trabalhar juntos pela qualidade da produção orgânica e agroecológic...
Localização: Belo Horizonte (MG)
Áreas temáticas:
Alimento, Segurança e Soberania Alimentar
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Cadastrado na base em 31 de outubro de 2020
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Chamamento público SMASAC nº 007/2019 (Processo nº 04.001147.19.98) - Central de Abastecimento da Agricultura Familiar e Urbana

A Central de Abastecimento da Agricultura Familiar e Urbana (CAFA) opera através da REDE SISAL: Circuitos de Comercialização Solidária da Agricultura Familiar e Urbana, uma Rede integrada por 90 o...
Localização: Belo Horizonte (MG)
Áreas temáticas:
Alimento, Segurança e Soberania Alimentar
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Cadastrado na base em 31 de outubro de 2020
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Lei Municipal nº 5763/2018 - Institui área como patrimônio hídrico do município

A Lei instituiu o Distrito de Belisário como patrimônio hídrico do município de Muriaé numa área de mais de 10 mil hectares que abrange o Distrito, até os limites de Muriaé com Miradouro, Erv...
Localização: Muriaé (MG)
Áreas temáticas:
Terra, Território e Ancestralidade
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Cadastrado na base em 31 de outubro de 2020
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Lei Municipal nº 1603/2018 - Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar

A Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar está orientada pelos princípios de desenvolvimento rural sustentável; participação e protagonismo social; prese...
Localização: Rio Pomba (MG)
Áreas temáticas:
Políticas Públicas e fomento
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Cadastrado na base em 31 de outubro de 2020
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Lei Municipal nº 2522/2015 -Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres e o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, no âmbito da Administração Pública Direta Municipal

A Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres é um mecanismo institucional que tem como finalidade assessorar, assistir, apoiar, articular e acompanhar ações, programas e projetos voltad...
Localização: Viçosa (MG)
Áreas temáticas:
Mulheres e Feminismos
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Cadastrado na base em 31 de outubro de 2020
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