Tema Agrotóxicos e Transgênicos

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Regulamentação da aplicação de agrotóxicos no Município de Campo Mourão

A LEI 1.417/2001 altera o caput do artigo 4º da lei nº 1106, de 20 de março de 1998, que regulamenta a aplicação de agrotóxicos no município de Campo Mourão, com o uso de equipamentos costal m...
Localização: Campo Mourão (PR)
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Cadastrado na base em 1 de novembro de 2020
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Regulamentação do uso e aplicação de agrotóxicos no Município de Indianópolis

A Lei nº 546/2018 regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos. Fica vedado o uso e aplicação de qualquer tipo de agrotóxico na região periurbana, distritos e vila rural do Município de India...
Localização: Indianópolis (PR)
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Cadastrado na base em 1 de novembro de 2020
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Regulamentação do uso e aplicação de agrotóxicos no Município de Cascavel

A Lei n° 6484 de 25 de maio de 2015 regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos em determinados locais do município de Cascavel. Segundo a Lei, é vedado o uso e aplicação de qualquer tipo de ...
Localização: Cascavel (PR)
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Cadastrado na base em 1 de novembro de 2020
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Lei Municipal nº 1087/2016 - Proíbe pulverização aérea de agrotóxicos

Devido à grande incidência de mortes do bicho de seda, uma das atividades mais importantes do município de Glória de Dourados, em decorrência da pulverização de agrotóxicos feita por uma empre...
Localização: Glória de Dourados (MS)
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Cadastrado na base em 1 de novembro de 2020
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Lei nº 10.628/08/2019 - Define Florianópolis Zona Livre de Agrotóxicos

Lei Municipal nº 10.628/2019 - Define Florianópolis Zona Livre de Agrotóxicos. A lei institui e define como Zona Livre de Agrotóxicos a produção agrícola, pecuária, extrativista e as práticas...
Localização: Florianópolis (SC)
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Cadastrado na base em 1 de novembro de 2020
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Projeto de Lei Municipal nº 1266/2018 - Proibição do uso de herbicidas e agrotóxicos para a capina nas áreas publicas e privadas na zona urbana do município

O objetivo do Projeto de Lei Municipal é proibir a prática da capina química por parte dos órgãos governamentais em ruas, avenidas, praças, jardins, margens de rios, nascentes e proximidades com...
Localização: Inconfidentes (MG)
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Cadastrado na base em 31 de outubro de 2020
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