Tema Alimento, Segurança e Soberania Alimentar

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PNAE - Compra de 40% da Alimentação Escolar

Em 2013 o município de Viana começou a implementação de compras dos produtos da agricultura familiar através do Programa Nacional da Alimentação Escolar- PNAE. Além do que a legislação obrig...
Localização: Viana (MA)
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Alimento, Segurança e Soberania Alimentar
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Cadastrado na base em 26 de outubro de 2020
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Produtos Ecológicos na Merenda Escolar, Projeto Sopão e CEIMs

A LEI Nº 3048/2003 determina a utilização de produtos hortifrutigranjeiros produzidos através de técnicas agropecuárias ecológicas, na "Merenda Escolar", "Projeto Sopão" e "CEIM’s" do munic...
Localização: União da Vitória (PR)
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Cadastrado na base em 25 de outubro de 2020
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Cardápio da Merenda Escolar

A Lei nº 3512, de 27 de dezembro de 2010 dispõe sobre a elaboração e a regularização do cardápio da merenda escolar no âmbito da rede municipal de educação.
Localização: Pato Branco (PR)
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Obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar

A Lei nº 4157, de 14 de dezembro de 2016 dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar, no âmbito do sistema municipal de en...
Localização: Umuarama (PR)
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Fornecimento de alimentos orgânicos na merenda escolar

A Lei nº 1619/2007 dispõe sobre o fornecimento de alimentos orgânicos na merenda escolar nas unidades educacionais do município de Guarapuava.
Localização: Guarapuava (PR)
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Inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar

A LEI Nº 4460, DE 9 DE JUNHO DE 2016 prioriza a inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu.
Localização: Foz do Iguaçu (PR)
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Programa de Merenda Escolar Ecológica

A LEI Nº 4936/2008 cria o Programa de Merenda Escolar Ecológica, com o objetivo de elevar a qualidade e o valor nutricional da alimentação fornecida às crianças e adolescentes matriculados em es...
Localização: Cascavel (PR)
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Programa de Merenda Escolar Ecológica

O DECRETO Nº 3710, DE 24/08/2001 criou o Programa de Merenda Escolar Ecológica, com a finalidade de elaborar cardápios, para as escolas, compostos de produtos hortigranjeiros produzidos no municíp...
Localização: Palmeira (PR)
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Merenda escolar orgânica

A LEI 1925, DE 09/12/2019 institui a merenda escolar orgânica no âmbito do sistema municipal de ensino, em observância à lei estadual n° 16.751/2010.
Localização: São João do Triunfo (PR)
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Obrigatoriedade de aquisição de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar (DECRETO)

O Decreto nº 339, de 30 de outubro de 2018 dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do sistema municipal de...
Localização: Marechal Cândido Rondon (PR)
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