Tema Cooperativismo e outros arranjos comunitários

Tratamento tributário simplificado e diferenciado ao agricultor familiar e suas organizações

O decreto assegura o tratamento tributário simplificado e diferenciado ao agricultor familiar e suas organizações no âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercad...

Localização: São Luís (MA)

Áreas temáticas:

Alimento, Segurança e Soberania Alimentar

Cooperativismo e outros arranjos comunitários

Experiência

Cadastrado na base em 25 de junho de 2022

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Programa de Compras da Agricultura Familiar - PROCAF/MA

que deverão conter na Proposta de Participação, a ser apresentada pelas Organizações de Agricultores Familiares, devem seguir os valores de referência praticadas pelo Órgão Oficial – Companh...