Programa Estadual de Artesanato (Proart)

O Programa do Artesanato do Estado do Rio Grande do Norte (PROARTE-RN), foi criado pela Lei Complementar  Nº 599, de 31 de julho de 2017. Tem por finalidade fortalecer e fomentar o desenvolvimento do artesanato potiguar, de forma integrada com o turismo e a cultura, visando a melhoria das condições de vida dos artesãos e preservando os aspectos culturais e ambientais do Estado. Prevê ações de formação, capacitação e qualificação profissional, além da divulgação e comercialização da produção e acesso ao crédito entre outros aspectos. Com essa Lei em vigor, o/a artesão/ã também têm acesso a Carteira Nacional do Artesão.
Em 2021, foi publicado o Decreto Nº 30.724 de 09 de de julho de 2021 para a Construção do Plano Estadual do Artesanato Potiguar como um instrumento de gestão da Política Estadual do Artesanato e a sistematização do conjunto de atividades desenvolvidas pelo trabalho com artesãos e artesãs do Estado, por meio da realização de ações de fortalecimento e fomento do desenvolvimento do artesanato potiguar, de forma integrada com o turismo e a cultura, visando a melhoria das condições de vida dos artesãos e a preservação dos aspectos culturais e ambientais do Estado.
Para fortalecer a comercialização do artesanato potiguar, o Governo incentiva a realização e participação em Feiras e Eventos como: Feira Internacional de Artesanato- 26º FIART, Salão do Artesanato - Raízes Brasileiras- DF, 22º Feira Nacional de Negócios do Artesanato (FENEARTE), Brasil mostra Brasil- João Pessoa, CONAPE- Conferência Nacional Popular da Educação, 8ª FEMPTUR e 13º Fórum de Turismo do RN, 37ª FAMUSE- Feira do Artesanato dos Municípios do Seridó/RN.