Programa de Microcrédito para a Agricultura Familiar


O Programa de Microcrédito para a Agricultura Familiar (CredMais), executado pela Sedraf em parceria com a Agência de Fomento do RN (AGN). A AGN foi constituída com base na Lei Estadual nº 7.462, de 02 de março de 1999, é uma sociedade de economia mista do Estado, de capital autorizado, regida pela referida Lei.  O Programa visa o aumento da produção da agricultura familiar que também será comercializado para o Programa Compras Governamentais - PECAFES. O credito pode ser liberado tanto para atividades de criação de animais, plantio de frutas e verduras como também para o artesanato, sendo que este foi contemplado por um percentual específico dentro do Programa CredMais. A AGN disponibiliza para a agricultura familiar o credito para investimentos fixos, semifixos e mistos, itens novos e usados e custeio rural. Beneficia pessoas físicas que exerçam suas atividades na cadeia produtiva da Agricultura Familiar, vinculada a cooperativas, associações ou sindicato rural do RN, credenciados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF) com um limite de até R$ 5.000,00  para investimentos fixos, semifixos e mistos e até R$ 3.000,00  para custeio rural. O pagamento do crédito pode ser realizado mensalmente, sendo que o pagamento das parcelas em dia permite o bônus de 100% dos juros.

População total do estado.3.168.027

População urbana2.464.991

População rural703.036

Estimativa de público beneficiário pela política estadual600

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaLei

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Não

Qual a situação atual da política pública?Consolidada (existe, há estrutura pública e há orçamento garantido a cada ano)

Anexos