Política de Redução de Agrotóxicos – PEARA


Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos - PEARA no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
O PL propõe a realização de monitoramento, avaliação, controle e fiscalização de resíduos de agrotóxicos nos alimentos que são distribuídos, além de incentivar a adoção de medidas econômicas, financeiras e fiscais para estimular os sistemas de produção agroecológicos e orgânicos de menor impacto ambiental e menor risco para a saúde.

Número da política (se houver)Projeto de Lei 23.407/2019

População total do estado.14.016.906 (IBGE 2010)

População urbana10.102.476

População rural3.914.430

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaProjeto de Lei

Principal ente executor/gestorNão se aplica (n/a)

Principal ente financiadorNão se aplica (n/a)

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Não se aplica

Qual a situação atual da política pública?Não se aplica

Anexos