Plano de incidência para a ampliação das compras públicas da agricultura familiar em Belo Horizonte
Agroecologia Nos Municípios - Belo Horizonte – AnM-BH
A definição de BH como município para ações de incidência na AnM foi tomada pela AMA em diálogo com a ANA e a coordenação do projeto AnM. Esta decisão levou em conta diversos aspectos, dos quais destaca-se a importância do município como capital do Estado, como liderança e referência para a região metropolitana e a trajetória positiva e peculiar de formulação e implementação de políticas públicas de SAN.
No início dos trabalhos foi constituído um grupo operativo, formado por organizações sociais do campo agroecológico, com a finalidade de liderar o processo. Este grupo produziu as seguintes reflexões iniciais:
· Em BH existem várias políticas públicas que apoiam e ou fortalecem a agricultura familiar, urbana e agroecológica e no campo da SAN, que se desdobram em diversas programas, projetos e ações, bem como equipamentos públicos de grande relevância. Apesar de ser uma referência nacional e internacional, as políticas de BH têm deficiências em muitos aspectos importantes, que comprometem o cumprimento dos seus objetivos.
Em função disso, torna-se fundamental:
Ø Realizar ações de incidência e pressionar o Poder Público, para que sejam realizadas correções, ajustes e reorganização em certas políticas, no sentido de melhorar o seu alcance e a sua eficiência;
Ø Definir foco e estratégia de ação na iniciativa AnM, de maneira a não dispersar energias, para ao final do processo consolidar resultados tangíveis;
Ø Ampliar o grupo de organizações da sociedade civil envolvidas com a AnM, construindo unidade na ação e fortalecendo a capacidade de incidência.
· Embora o foco da AnM seja Belo Horizonte, as estratégias já definidas e as organizações envolvidas apontam o seu olhar e as suas ações para a territorialidade Metropolitana.
· A elaboração do Protocolo de Intensões e a construção do SPG são as iniciativas mais inovadoras e importantes construídas nos últimos tempos e reclamam a atenção e o envolvimento das organizações. As ações da AnM devem contribuir para o fortalecimento e a consolidação do SPG.
· O SPG dá concretude ao Protocolo, por isso é preciso fortalecer o processo do SPG. Existem várias demandas importantes no âmbito do SPG, sendo a principal delas atualmente, as compras institucionais.
· A Associação Horizontes Agroecológicos (AHA) tem fragilidades e busca ainda se firmar. Por isso, não é possível a AnM ter como referência e lastro institucional as ações da AHA.
· Neste momento, o COMUSAN-BH está muito dinâmico e atuante, podendo ser efetivo na capacidade de incidência junto à prefeitura de BH.
Diante destas constatações acima, definiu-se as seguintes estratégias:
Ø As Compras institucionais da PBH são o foco da AnM;
Ø O COMUSAN BH é o instrumento / espaço prioritário definido para a ação da AnM-BH. Será realizada uma aproximação maior junto aos conselheiros da sociedade civil para definição das ações e estratégias.
Ø O produto definido como prioritário da AnM-BH é a construção de um PLANO de INCIDÊNCIA. Neste plano serão detalhadas as ações necessárias e os atores sociais envolvidos para a incidência junto à Prefeitura de Belo Horizonte.
Ø O foco do plano de incidência são as chamadas públicas da SUSAN/PBH para compras de alimentos da agricultura familiar. Definiu-se pela elaboração de um “roteiro” com percepções, análises e propostas para o aperfeiçoamento das chamadas públicas, bem como uma lista de produtos perecíveis e não perecíveis a serem ofertados nas próximas chamadas.
Com esta orientação definida, o grupo operativo foi ampliado com a inserção de representantes da sociedade civil no COMUSAN, mais próximos do campo da AMA e da AnM. Assim, além da Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas e do Grupo AUÊ! /UFMG - Estudos em Agricultura Urbana e outras representações da AMA, as seguintes organizações / representantes passaram a fazer parte da coordenação dos trabalhos: AMAU - Articulação Metropolitana de Agricultura Urbana; CEDEFES - Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva; CRN9 - Conselho Regional de Nutricionistas; GRAAl - Movimento do Graal Brasil (MG); AHA - Associação Horizontes Agroecológicos; Rede Sisal - Rede Sisal: Circuitos de Comercialização Solidária da Agricultura Familiar e Urbana; e UNICAFES - União das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Minas Gerais
A partir daí, foram realizadas diversas reuniões de forma virtual para elaboração do Plano de Incidência. O ponto de partida foi a construção dos cenários, utilizando-se como ferramenta da matriz FOFA (fortalezas, oportunidades, fraquezas e ameaças). Além disso, foi realizada uma apresentação e discussão da pesquisa ação Comida de Verdade, realizada em BH (e em outras cidades do Brasil) em 2019, que apurou informações de grande relevância sobre a execução do PNAE em BH. Nesta fase foram elencadas diversas propostas e questões convergentes entre a pesquisa ação e a discussão já acumulada pelo coletivo da AnM BH, com potencial para contribuir na incidência e nas ações das organizações da sociedade civil. Na fase de construção de propostas, foi definido que o foco do Plano de Incidência deve estar nas chamadas públicas de compras da Agricultura familiar.
Até a presente data (fevereiro de 2022), o principal espaço de incidência é a reunião com a SUSAN e o Comitê de Compras da PBH, para apresentação e debate das propostas para as chamadas públicas, contida no plano de incidência. Após o agendamento da reunião para o início de fevereiro, houve a necessidade de adiamento em função da judicialização do retorno presencial das atividades de ensino coordenadas pela Prefeitura de BH. A reunião ocorreu no último dia útil de fevereiro, em 25/02/2022.
Anexos
Anexo 1
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Anexo 2
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Anexo 3
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Anexo 4
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Anexo associado aos antecedentes da experiência de incidência
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Anexo associado aos antecedentes da experiência de incidência
Tamanho: 2391564 bytes
Anexo associado aos antecedentes da experiência de incidência
Tamanho: 1525951 bytes
Anexo associado aos antecedentes da experiência de incidência
Tamanho: 122613 bytes
Anexo associado aos antecedentes da experiência de incidência
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Anexo associado aos antecedentes da experiência de incidência
Tamanho: 1535566 bytes
Anexo associado aos antecedentes da experiência de incidência
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Anexo associado aos antecedentes da experiência de incidência
Tamanho: 2955875 bytes