Lei da Cultura Popular no Estado do Rio Grande do Norte


A Lei da Cultura Popular no Estado do Rio Grande do Norte prevê ações para a valorização, preservação e salvaguarda das culturas populares e tradicionais. 
A Lei é uma conquista importante para os Povos Tradicionais de Matriz Africana. Nesse sentido, trata da  preservação e respeito aos espaços de povos e comunidades tradicionais de matriz africana e indígena e das sedes dos grupos de cultura popular e tradicional. 
No art 4º Art. Ficam reconhecidos os espaços de povos e comunidades tradicionais de matriz africana e indígena como entidades culturais e territórios de salvaguarda, preservação e transmissão da cultura popular e das diferentes tradições. 

Número da política (se houver)LEI Nº 11.228, DE 03 DE AGOSTO DE 2022

População total do estado.3.168.027

População urbana2.464.991

População rural2.464.991

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaLei

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Não

Qual a situação atual da política pública?Vigente (existe e possui estrutura pública para sua operação, mas seu orçamento é incerto)

Anexos

Anexo 1

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