Experiência da Comissão Municipal e sua incidência nas políticas públicas no município de Soledade PB

2.1 Faça um resumo dos antecedentes da experiência que antecederam a iniciativa Agroecologia nos Municípios.

O município de Soledade, estado da Paraíba foi um dos escolhidos pela ASA PB para sistematização da Iniciativa Agroecologia nos Municípios (AnM). Essa escolha diz bastante sobre as experiências de convivência com o semiárido e do conhecimento agroecológico que se contrapõe aos modelos de desenvolvimento adotados, dos grandes projetos, os hídricos em particular na região nordeste: a importância das comunidades tradicionais, assentamentos de reforma agrária na manutenção de bens comuns como a água através das técnicas e tecnologias de captação e armazenamento d’água, recuperação de área degradadas e ou em processo de desertificação, a diversidade de produtos, dos sistemas agroflorestais implantado, dos quintais produtivos, na participação das mulheres na comercialização, o fortalecimento das juventudes; o papel da agricultura familiar na soberania alimentar.

Essas experiências de convivência com o semiárido e agroecológicas articuladas por um trabalho de parcerias entre a Comissão Municipal de Soledade, Coletivo Regional das Organizações da Agricultura Familiar do Cariri, Seridó e Curimataú Paraibano e Programa de Aplicação de Tecnologia Apropriada às Comunidades (Patac). Incidindo nas políticas públicas de convivência com o semiárido e no fortalecimento da agricultura familiar agroecológica na região do Cariri, Curimataú e Seridó Paraibano. Parcerias que articula e divulga experiências de resistência e esperança no campo da produção de alimentos saudáveis. Essas parcerias que articulam e divulgam experiências de resistência e esperança no campo da produção de alimentos saudáveis. E que, mesmo no contexto de desmonte da estrutura política da agricultura familiar em âmbito federal, os/as agricultores/as organizados em rede no município, através da Comissão Municipal no território do Cariri, no Coletivo e com assessoria do Patac, pautaram a necessidade de haver um trabalho de fortalecimento da Agricultura Familiar e a Agroecologia no âmbito da política pública municipal, visto que as experiências existentes no município de Soledade e no Cariri foram inspiradas e assumidas pelas iniciativas da sociedade civil. Para sistematização da Iniciativa AnM, será Soledade mais como estratégia em incidência nas políticas públicas municipais no território de atuação do Coletivo e Patac são três municípios: Soledade, Santo André e Pocinhos.

Portanto, a sistematização da incidência em políticas públicas no município de Soledade, estado da Paraíba será o olhar sobre a Linha do Tempo da Comissão Municipal e a sua influência, articulação e mobilização na política pública municipal, não só no período restrito ao Projeto Iniciativa AnM, mas durante 30 anos de história. A data de referência de início da incidência citamos a data que entrou em vigor a Lei n° 435, de 02 de Agosto de 2007 que Cria o Programa Municipal de Bancos de Sementes Coletivo e dar outras providências, mas a incidência pública no município vem sendo fortalecida desde a década de 1980.

3.3 A experiência de incidência é realizada conjuntamente a organizações da sociedade civil (grupos, coletivos, organizações, movimentos sociais e outros)?Sim

3.5 Em que âmbito se deu a participação da sociedade civil no processo de incidência?

• Conselho municipal
• Mobilização e fortalecimento de grupos da sociedade civil
• Na redação/elaboração de políticas públicas
• Na articulação com atores políticos (esfera municipal)
• Audiência pública

3.6 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo com maior participação:Participação equânime

3.7 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo com maior participação:Pardos/as

3.8 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo de faixa etária com maior participação:30 - 59 anos

3.10 Como você qualifica os espaços de participação social no município de incidência?Muito efetivos (participação substantiva durante todo o processo)

3.10. 1 Faça uma breve consideração sobre a qualificação dos espaços de participação social a partir da resposta anterior

A Comissão Municipal de Soledade é composta por 15 comunidades, essas comunidades também participam do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). Fortalece há mais de 10 anos a Experiência do Gabinete Municipal da Palma, parceria entre sociedade civil, governo e instituto de pesquisa e é uma articuladora, mobilizadora em parceria com o Patac e Coletivo das ações que fortaleçam a política pública municipal voltadas para agricultura familiar, à agroecologia e segurança alimentar e nutricional. Um marco importante dessa memória da importância da Comissão Municipal são as primeiras cisternas de placa no município de Soledade que foram construídas através dos Fundos Rotativos Solidários (FRS).

3.12 Descreva os resultados e aprendizados do processo de participação da sociedade civil na experiência de incidência.

A participação foi expressiva, mesmo no contexto de pandemia as reuniões foram mantidas, formularam propostas para o PPA (2022-2025), formaram uma Comissão para acompanhar o processo e realizaram espaço de formação, estudo. Para o agricultor Jozenildo do Assentamento Arcanjo, “ foi um momento de revisitar ações, conquistas, fragilidades e se apropriar da própria história”. Na construção da Linha do Tempo da Comissão Municipal, ele destaca que olhar para o passado e entender a caminhada, o que foi conquista nossa e as comunidades compreenderem o processo não é uma resposta ao desconhecimento do prefeito Geraldo Moura (PP). Mas a preocupação com as juventudes nas comunidades, se apropriarem da história da Comissão Municipal e que assim possam continuar construindo, fortalecendo as políticas púbicas. Os resultados foram significativos: reuniões, realização de duas audiências, fortalecimento da Comissão Municipal revisitando sua história.

3.13 Descreva as fragilidades e desafios/dificuldades do processo de participação da sociedade civil na experiência de incidência.Um dos maiores desafios foi realizar todo esse processo de forma remota, através dos recursos digitais (WhatsApp, ligações, reuniões remotas), participação reduzida para garantir os cuidados (distanciamento social) e o acumulo de atividades por parte das pessoas das organizações/redes envolvidas. Acordar um momento para as reuniões foi desafiador pelo acumulo de atividades remotas. Só foi possível realizar uma reunião remota com o CMDRS e com o legislativo o diálogo foi mais direcionado ao presidente da Câmara.

Indique o perfil dos/as participantes da sociedade civil com quem a experiência de incidência foi articulada durante a iniciativa.

• ONGs
• Redes
• Grupos e coletivos

NomeComissão Municipal de Soledade

Qual o papel da organização na iniciativa?

• Mediadora entre sociedade civil e poder público
• Facilitadora do processo participativo
• Participante

NomePrograma de Aplicação de Tecnologia Apropriada às Comunidades

Qual o papel da organização na iniciativa?

• Mediadora entre sociedade civil e poder público
• Facilitadora do processo participativo
• Apoiadora
• Financiadora

NomeColetivo Regional das Organizações da Agricultura Familiar do Cariri, Seridó e Curimataú Paraibano

Qual o papel da organização na iniciativa?

• Facilitadora do processo participativo
• Mediadora entre sociedade civil e poder público

4.1 Quais esferas públicas estiveram associadas?

• Legislativo
• Executivo

4.2 A experiência se deu de forma suprapartidária? Sim

4.3 A experiência se deu de forma intersecretarial/intersetorial? Sim

4.4 Houve envolvimento de conselhos municipais?Sim

4.5 A experiência resultou em alguma institucionalização?Lei

4.6 A experiência está relacionada a outras políticas públicas municipais?Não

4.7 A experiência está relacionada a alguma política pública estadual?Não

4.8 A experiência está relacionada a alguma política pública federal?Não

Indique o perfil dos/as participantes do Executivo com quem a experiência de incidência foi articulada durante a iniciativa.

• Prefeita/o
• Secretária/o Municipal

Indique o perfil dos/as participantes do Legislativo com quem a experiência de incidência foi articulada durante a iniciativa.Vereador/a

Quais conselhos municipais foram envolvidos?

• Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
• Conselho de Alimentação Escolar (CAE)

Indique qual o nome e/ou número da norma ou instrumento de política pública.Lei n° 435/2007, que cria o Programa Municipal de Bancos de Sementes Coletivos e Lei n° 569/2012, que cria o Programa de Horta Comunitária e de Apoio à Agricultura Familiar Urbana

Qual o estado atual da norma ou instrumento de política pública?Inativa (existe, mas não possui estrutura pública e nem é implementada)

Há orçamento para execução da política pública?Não

5.3 Adicione links que complementem a compreensão da experiência de incidência.http://patacparaiba.blogspot.com/