Estruturação de um Arranjo Produtivo Local de Plantas Medicinais no Município de Petrópolis

A possibilidade concreta de poder contribuir para a melhoria na qualidade de vida dos agricultores familiares, o desenvolvimento local sustentável e o fortalecimento da tradição no cultivo e uso de plantas medicinais no município motivaram a elaboração deste projeto.
Desta forma em consonância com as diretrizes e estratégias nacionais, especialmente o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, o Fórum Itaboraí/ Fiocruz Petrópolis e a Prefeitura Municipal se articularam para estruturar uma proposta de APL/PM no município em resposta ao Edital SCTIE/MS n° 1/2012, para a Seleção de Propostas de APL’s no âmbito do SUS, sendo aprovado através da Port. SCTIE/MS n° 13/2012.
Tendo em vista a implantação das práticas integrativas de saúde no território, a integração do agricultor familiar à cadeia produtiva de plantas medicinais para produção e disponibilização de matéria prima vegetal beneficiada para o SUS, as ações e iniciativas planejadas para a execução do projeto “ Estruturação de um Arranjo Produtivo Local de Plantas Medicinais no Município de Petrópolis” foram estruturadas sobre quatro alicerces, apresentados a seguir com seus respectivos resultados:
- Meta 1 - Estabelecimento da Trilha do Arboreto:
A Trilha do Arboreto foi estruturada no jardim do Palácio Itaboraí, em aproximadamente 800 m de extensão, e se configura como uma exposição de longa duração, aberta à visitação, composta por um acervo cerca de 402 espécies vegetais inventariadas. Tem como objetivo disseminação de informações socioculturais e fornecimento de matrizes primárias para o projeto. Foram realizadas 17 determinações botânicas das 22 espécies de plantas medicinais inicialmente previstas e contempladas no projeto. Foi realizada a determinação química de XX espécies e mapeamento genético de XX espécies. Ao longo do período, entre 2013 e 2018, a Trilha do Arboreto recebeu em torno de 6.500 visitantes.
- Meta 2 - Organização da produção local de plantas medicinais e identificação de potenciais agentes beneficiadores de matéria prima: Esta meta contempla duas ações:
Meta 2 – Etapa 1 - Pesquisa sobre cultivo de uso popular e beneficiamento de plantas medicinais na Região de Petrópolis
a) Estudo Etno-histórico do cultivo e uso popular de plantas na Região
Foi realizado pesquisa etno-histórico do uso popular de plantas medicinais no Município de Petrópolis, por 12 meses a partir de 06/2013. O resultado da pesquisa foi consolidado no Relatório “AVALIAÇÃO DOS HÁBITOS POPULARES DE CULTIVO E USO DE PLANTAS”.
b) Estudo preliminar do potencial de beneficiamento de plantas medicinais
Como forma de prospecção/intercâmbio, foram realizadas as seguintes visitas técnicas a unidades de processamento/beneficiamento de matéria prima vegetal: a). Itaipu/PR – 21 de junho de 2012 - Projeto Cultivando Água Boa (contemplado pelo Edital SCTIE/MS nº01/2012, que já possuía ações com projeto da hidrelétrica de Itaipu, como forma de mitigação do impacto ambiental)
b) Betim/MG em março de 2013 (Projeto APL/PM contemplado pelo Edital SCTIE/MS nº01/2012) 3. Volta Redonda/RJ – 27 de setembro de 2017 - Projeto APL/PM contemplado pelo Edital SCTIE/MS nº01/2014)
Essas visitas técnicas permitiram uma melhor definição de quais equipamentos seriam mais adequados ao processo de beneficiamento a ser implantado no Horto Escola do Palácio Itaboraí. Além disso, foi importante o conhecimento adquirido dos fluxos do processo e procedimentos no beneficiamento de plantas medicinais, uma vez que esse tema é ainda pouco explorado na literatura científica. Em dezembro de 2013 com a finalidade de identificar possíveis parceiros no processo de beneficiamento e comercialização da matéria prima vegetal a serem produzidas no âmbito do projeto, foram visitadas 12 empresas em Petrópolis, entre elas, farmácias de manipulação e homeopáticas, lojas de produtos naturais e de essências. O critério de seleção considerou a localização no Município de Petrópolis, experiência prévia com plantas medicinais e conhecimento técnico com relação à sua manipulação e legislação vigente. Na busca do fortalecimento da cadeia produtiva de plantas medicinais, tais empresas foram convidadas a assistirem uma palestra oferecida pelo Sebrae sobre o tema Associativismo e Cooperativismo. Também na perspectiva de identificação de parceiros para o processo de beneficiamento foram visitados o Sanatório Naval em Nova Friburgo em dezembro de 2013, o Laboratório de Desenvolvimento de Novas Formulações/LDNF - criado pelo LURA/Ex, Laboratório Universitário Rodolpho Albino - localizado dentro do Instituto Vital Brazil/IVB em Niterói, e a Gerência de Fitoterápicos do Instituto Vital Brazil em Tanguá em julho de 2014. O resultado do estudo prévio realizado evidenciou a inviabilidade de realizar o beneficiamento em uma instalação municipal e ou de outros parceiros, portanto, foi tomada a decisão de implantar uma unidade de beneficiamento nas dependências do Palácio Itaboraí.
Meta 2 – Etapa 2 - Assessoramento para a organização dos produtores
Foram realizadas diversas apresentações do projeto em reuniões de SPG, Conselho Municipal de Agricultura, entre outros espaços de interação dos agricultores para captação e envolvimento dos mesmos no referido projeto. Porém houve uma certa resistência de alguns agricultores e líderes de associação, pelo fato do projeto prever 50% do lote beneficiado como doação para o SUS, ficando a cargo do agricultor os demais 50% do lote a ser gerenciado pelos próprios agricultores, que poderiam vender o produto. A insegurança em relação ao escoamento da matéria prima vegetal beneficiada foi um obstáculo significativo para envolvimento de maior número de agricultores. Devido a isso, inicialmente o projeto integrou apenas 18 agricultores, e posteriormente chegou ao envolvimento de 35 agricultores.
Em janeiro de 2014 foi realizado no Palácio Itaboraí, em parceria com o SEBRAE, o curso de capacitação, gestão, hábitos e procedimentos associativos, com intuito de disseminar e promover os valores associativistas.
Foram realizadas 35 vistas técnicas para identificação e georreferenciamento de agricultores produtores.
- Meta 3 - Estabelecimento do processo de produção e dispensação piloto de plantas medicinais no SUS:
Meta 3 - Etapa 1 - Estabelecimento de infraestrutura do horto municipal de mudas e plantas medicinais no SUS
Para implantação do Horto Municipal de mudas e plantas medicinais do SUS no Vale do Caititu, o terreno foi limpo e cercado. Não obstante o cumprimento das principais metas de preparação do terreno, a sua implementação como multiplicador de mudas para distribuição aos produtores não pode ser executada devido a impossibilidade, por parte da Prefeitura Municipal, de alocar pessoal de segurança e atendimento. Sem esse requisito, o Comitê Gestor do Projeto decidiu não instalar o sistema de irrigação, devido ao risco de furto.
Em consequência, e tendo em consideração que esta atividade se configurou como ponto crítico para o andamento do projeto, em reunião extraordinária do Comitê Gestor do APL – Petrópolis, realizada em 20/05/2014, ficou decidido distribuir a atividade de conservação, preservação e multiplicação das 20 matrizes primárias do projeto entre três agricultores: a) Produtor do Vale do Jacó, cultivo orgânico certificado - 1.300msm; b) produtora de Secretário, cultivo orgânico -650msm e c) Quilombo de Tapera, no Vale do Cuiabá, cultivo natural - 1.060msm, sendo este último o Horto principal e referência na produção de mudas a serem distribuídas aos demais agricultores do Projeto.
O Quilombo da Tapera está localizado no Vale do Cuiabá, em uma área preservada com mais de 100 hectares, possuindo sua comunidade características rurais e agroecológicas, em razão de sua relação com a natureza. Para isso, o Fórum Itaboraí/Fiocruz com apoio da Secretaria de Agricultura de Petrópolis iniciou os trabalhos de preparação do terreno do Quilombo da Tapera. Todo o material utilizado para implantação do Horto do Caititu foi retirado, transferido e instalado no Horto do Quilombo da Tapera. Foi realizado, também um curso, ministrado pelo Ministério da Agricultura/MAPA-RJ, para manuseio do micro tratorTC14 e preparados três canteiros de 20 m aproximadamente, onde foram implantados o sistema de irrigação e o plantio das matrizes.
Meta 3 – Etapa 2 - Cultivo e manutenção das mudas
Das 20.000 mudas previstas, foram confeccionadas 17.594, a partir das matrizes primárias cedidas pela Trilha do Arboreto. As mudas foram distribuídas e cultivadas pelos agricultores vinculados ao projeto.
Meta 3 – Etapa 3 - Cultivo de plantas medicinais por produtores urbanos e periurbanos locais
Uma vez contornadas as dificuldades pelo atraso na confecção e cultivo das mudas, foram distribuídas 11.559 mudas aos 18 agricultores localizados no Brejal, Caxambu, São José do Vale do Rio Preto, Rocio, Vale das Videiras e Bonfim receberam as espécies de plantas medicinais.
Meta 3 – Etapa 4 - Desenvolvimento e implantação de sistema de dispensação de plantas de uso medicinal
As ações para desenvolvimento e implantação do sistema de dispensação de plantas de uso medicinais no SUS foram agrupadas nos seguintes eixos:
a) Estabelecimento de processos de beneficiamento primário de plantas medicinais
Após o estudo para procura de prováveis parceiros para o beneficiamento primário não ter apresentado o resultado satisfatório, esta etapa foi assumida no âmbito do projeto pelo Palácio Itaboraí, que instalou em suas dependências uma central de beneficiamento. Em uma área do Palácio Itaboraí, foram realizados os ajustes físicos necessários para criar uma estrutura, que atendesse aos requisitos mínimos exigidos pela legislação sanitária e que respeitasse o fluxo necessário para uma produção de chás medicinais, buscando sempre assegurar a segurança do produto final.
A atividade de beneficiamento contou com o processo de seleção da matéria-prima entregue pelo produtor, lavagem e secagem em estufa - a temperatura de 38 a 40ºC - da planta medicinal. O monitoramento da secagem era realizado por balança com analisador de umidade até índices preconizados pela literatura e em seguida envasadas, amostras eram enviadas para controle de qualidade microbiológico e controle químico (princípio ativo). De acordo com os resultados das análises de controle de qualidade a droga vegetal era dispensada ou descartada. Foram definidos e documentados os Procedimentos Operacionais Padrão/POPs para as atividades desenvolvidas no processo do beneficiamento primário.
Quanto as espécies beneficiadas ao longo do projeto, das 20 espécies inicialmente previstas, cinco foram selecionadas e priorizadas, considerando o perfil terapêutico e sua adaptabilidade aos locais do cultivo, sendo elas: Alumã (Gymnanthemum amygdalinum), Capim-limão (Cymbopogon citratus), Carqueja (Baccharis crispa), Curcuma (Curcuma longa) e Guaco (Mikania laevigata).
O controle de qualidade microbiológico dos lotes foi realizado pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz) no âmbito de uma parceria interinstitucional para desenvolvimento e melhorias do processo de trabalho. O controle químico – procura e doseamento do princípio ativo – foi realizado nos laboratórios de Pesquisa de Produtos Naturais de FarManguinhos / Fiocruz.
O total de matéria-prima vegetal coletada e beneficiada não corresponde ao total entregue ao SUS, uma vez que este projeto, de caráter piloto, teve como objetivo desenvolver os processos de beneficiamento primário. Desta forma, grande parte do trabalho foi realizado na perspectiva de pesquisa e validação dos processos, incluindo a identificação dos processos de higienização e temperaturas mais adequadas, verificação da comprovação do teor de princípio ativo e qualidade microbiológica, de forma a produzir droga vegetal de qualidade comprovada para uso terapêutico.
b) Estabelecimento do sistema de distribuição no SUS
Uma vez finalizadas as etapas inicias do processo de beneficiamento mínimo e a liberação dos lotes pelo controle de qualidade é realizado o processo de envase e rotulagem da droga vegetal seca para sua entrega ao Núcleo de Assistência Farmacêutica (NAF), que se encarregou da distribuição e dispensação nos locais definidos pela coordenadoria da Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde.
c) Cursos para os produtores urbanos e Peri urbanos de plantas medicinais de Petrópolis
Foram realizadas as seguintes atividades de qualificação para os agricultores:
• 29/01/2014 - Oficina “ÓLEOS ESSENCIAIS NA BIODIVERSIDADE SERRANA:POTENCIAIS E OPORTUNIDADES, com 8 horas de duração. Estiveram presentes 59pessoas;
• 10/03/2014 - manhã -Identificação de Espécies Medicinais – Teoria e Prática, com 4 horas de duração. Estiveram presentes 37 pessoas; - tarde - Técnicas de Herbário – Teoria e Prática, com 4 horas de duração. Estiveram presentes 37 pessoas;
• 17/03/2014 – Cultivo Orgânico e Código Florestal, com 8 horas de duração.Estiveram presentes 41 pessoas;
• 24/03/2014 – manhã - Legislações das Plantas Medicinais e Agrotóxicos na região serrana, com 8 horas de duração. Estiveram presentes 46 pessoas;
• 31/03/2014 – Beneficiamento primário – Teoria e Prática, com 8 horas de duração. Estiveram presentes 45 pessoas;
• 07/04/2014 - Um Dedo de Prosa sobre Plantas Medicinais. Estiveram presentes 23 pessoas, com 04 horas de duração;
Ao todo, foram 7(sete) diferentes cursos relacionados às Plantas medicinais com a carga horária total de 44 horas e com presença de 288 participantes. com presença média por curso de 42 pessoas
d) Cursos para os profissionais de saúde
Por questão logística, foram realizados 3 cursos (no lugar de 4 previstos no projeto), de igual conteúdo, com carga horária de 16h nos dias:
• 07 e 14/05/2014 - Oficina para médicos e profissionais de saúde de nível superior. Participaram do curso 28 profissionais.
• 21/05/2014 e 04/06/2014- Oficina para agentes comunitários ou técnicos de saúde. Participaram do curso 50 profissionais
• 11 e 18/06/2014 - Oficina para médicos e profissionais de saúde de nível superior. Participaram do curso 30 profissionais.
Participaram no total, 108 profissionais, sendo que 100 deles receberam o certificado de finalização correspondente. Os profissionais foram selecionados pela Divisão de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis. A seleção deu-se pelo interesse apresentado pelos profissionais; também levou-se em conta, como requisito, o interesse de todos os profissionais de uma mesma equipe de PSF em trabalhar com plantas medicinais.
Os profissionais de saúde da Secretaria Municipal, todos vinculados à Atenção Básica, representaram 10 coordenações de programas ou apoiadores de equipes de PSF e 20 equipes de PSF.
e) Instalação de um horto-escola de plantas medicinais
Foram realizadas as seguintes atividades para instalação de um horto-escola, na sede do Palácio Itaboraí:
 • Implantação do laboratório de Botânica 
 • Implantação do Banco Ativo de Germoplasma – BAG ex-situ/ Banco de sementes 
 • Adequação da Casa de vegetação  com implantação de sistema de irrigação automatizada

 • Adequação do viveiro  com implantação de sistema de irrigação automatizada

 • Implantação do laboratório de Beneficiamento primário