Agroecologia unindo campo e cidade no município de Paulista

Cadastrado em 6 de dezembro de 2021

Alimento, Segurança e Soberania Alimentar

Educação e Construção do Conhecimento Agroecológico

Identidades: Agricultoras/es Familiares e Camponesas/es, Agricultoras/es Urbanas/os, Estudantes, Juventudes e crianças, Movimento de mulheres/feminista, Movimentos sociais, Povos e Comunidades Tradicionais

Povos e Comunidades Tradicionais: Povos e comunidades de terreiro ou povos e comunidades de matriz africana

Abrangência: Estadual

Mapeamento: Agroecologia nos Municípios

UF: PE

Municípios: Paulista (PE)

Em Paulista, a conjuntura política anterior à iniciativa e a invisibilidade acerca da agricultura de base agroecológica e da população de agricultoras/es, resultou em um contexto difícil para a agroecologia e demais temáticas da AnM. Tanto pela gestão pública quanto pelas instituições oficiais, como o IBGE, não é realizada pesquisas sobre a agricultura no município, e consequentemente não se conhece a riqueza e a diversidade de práticas produtivas presentes no território. Pesquisas são fundamentais, elas geram dados importantes que fomentam o debate acerca das políticas públicas. Nesse sentido, tal contexto atingia a própria população de agricultoras/es, que não conseguiam se conectar e fortalecer a agricultura de base agroecológica. Nesse sentido, a iniciativa AnM foi fundamental para envolver as agricultoras e agricultores, buscando costurar e fortalecer as ações em rede no município. Com isso, a principal estratégia do plano de incidência esteve centrada nos intercâmbios entre as experiências agroecológicas do Paulista. É importante destacar que os momentos de intercâmbio era pensado coletivamente, inclusive no sentido de pensar estratégias de transporte, deslocamento e alimentação do grupo. Especificamente em relação à alimentação, cada um/uma levava um lanche ou bebida, transformando o lanche coletivo em um momento de partilha, com trocas e aprendizados sobre alimentação saudável.

A animação e o compromisso do grupo, na medida em que a iniciativa AnM foi se consolidando como uma ação em rede, teve papel fundamental para seguirmos fortalecendo as ações no território. O plano de incidência foi dividido em dois momentos: 1) conhecer a realidade do território, entendendo que, para além da invisibilidade que marca a agricultura de base agroecológica no município, a rede de Articulação de Agroecologia e Agricultura Urbana e Periurbana da RMR tem atuação recente no território. 2) Após conhecer o contexto local e as principais experiências produtivas, iniciamos o processo de incidência política voltado para a construção da política municipal e para a obtenção de orçamento público. Formamos uma comissão através da rede de Articulação de Agroecologia e Agricultura Urbana e Periurbana da RMR, que passou a ser ampliada com a chegada de agricultoras e agricultores do município, como também de outros sujeitos, por exemplo, o IFPE Campus Paulista. O envolvimento dos diversos sujeitos do território e a incidência pautada a partir do contexto local foram grandes impulsionadores do sucesso da AnM, que culminou em uma política municipal de apoio à agricultura urbana e periurbana, a qual também visibiliza a area rural, e em 17 emendas aprovadas na LOA deste ano.

2. Antecedentes da experiência

2.1 Faça um resumo dos antecedentes da experiência que antecederam a iniciativa Agroecologia nos Municípios.

No município do Paulista, considerado área urbana, a agricultura de base agroecológica enfrentava uma invisibilidade violenta, característico do modelo de desenvolvimento centrado no capital, sobretudo através da especulação imobiliária e das grandes obras. Antes do desenvolvimento da iniciativa no território, não existia nenhuma política voltada para o fortalecimento da população de agricultoras/es, nem o tema da segurança alimentar e nutricional era destaque na agenda da gestão pública. Na última revisão do Plano Diretor apenas a comunidade Mata do Ronca foi reconhecida como território rural, as demais áreas rurais do município foram desconsideradas e os resquícios de Mata Atlântica, que cercam esses espaços, foram renomeados de floresta urbana, o que reforça a ofensiva do capital nessas regiões. As eleições de 2020 foi um processo de mudanças no contexto político do território, uma nova gestão foi eleita para ocupar a prefeitura, mas vale destacar que a anterior (Junior Matuto/PSB) foi afastada duas vezes pelo STF sob suspeita de lavagem de dinheiro e peculato. Mesmo com a nova gestão pública no município (Yves Ribeiro/MDB), velhas problemáticas eram identificadas, como a ausência de um canal efetivo de comunicação com a sociedade civil, tive muitas dificuldades para realizar a síntese das informações sobre o município porque os telefones, e-mails e atendimentos presenciais não estavam acessíveis naquele momento. A Câmara de Vereadoras/es também mudou com a eleição de Flávia Héllen (PT), jovem negra, lésbica e feminista, foi a única que durante as eleições de 2020 assinou a Carta - Compromisso e vem apoiando a iniciativa AnM desde o início. Outra questão é a rede parceira – Articulação de Agroecologia e Agricultura Urbana da RMR, que não tinha enraizamento no território, tornando a iniciativa AnM uma grande oportunidade para todos conhecerem a potência da agroecologia no município, bem como contribuir para o fortalecimento e ampliação da rede.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) era a única política direcionada às temáticas da iniciativa AnM, entretanto, devido à falta de compras da agricultura familiar em 2020, o valor repassado sofreu uma redução para o próximo ano. Em 2021, ao entrevistar a gestora de nutrição, ela contou que as compras realizadas até aquele momento da agricultura familiar, nenhuma era de origem orgânica/agroecológica. Apesar do descaso, existia em Paulista um movimento responsável por realizar seminários e outras ações diversas em defesa da agricultura de base agroecológica, tendo como principais sujeitos envolvidos a farmácia viva do município - CEFOMP, o IFPE campus Paulista, a associação de produtoras/es da Mata do Ronca (área rural do município), além de estudantes e as agricultoras e agricultores do território. O fato de encontrarmos experiências urbanas, Periurbanas e rurais, nos fez optar por identificar a agricultura do município como de base agroecológica e não somente de urbana e/ou periurbana.

3. Participação social e política na experiência de incidência

3.3 A experiência de incidência é realizada conjuntamente a organizações da sociedade civil (grupos, coletivos, organizações, movimentos sociais e outros)?Sim

3.5 Em que âmbito se deu a participação da sociedade civil no processo de incidência?

Na redação/elaboração de políticas públicas
Na articulação com atores políticos (esfera municipal)

3.6 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo com maior participação:Mulheres

3.7 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo com maior participação:Negros/as

3.8 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo de faixa etária com maior participação:30 - 59 anos

3.10 Como você qualifica os espaços de participação social no município de incidência?Muito efetivos (participação substantiva durante todo o processo)

3.10. 1 Faça uma breve consideração sobre a qualificação dos espaços de participação social a partir da resposta anterior

Em Paulista, considero os espaços muito efetivos. Pelo descaso violento com a população de agricultoras/es, a mobilização com a sociedade civil foi mais intensa e aconteceu em todo o processo de execução do plano de incidência. Mobilizamos representações das áreas rural, urbana e periurbana para integrar a comissão e construir coletivamente os espaços junto à iniciativa AnM, como as reuniões, os intercâmbios, o diálogo junto à Câmara dos Vereadores e o Seminário de Culminância.

3.12 Descreva os resultados e aprendizados do processo de participação da sociedade civil na experiência de incidência.

Os principais resultados estiveram ligados ao fortalecimento e ampliação da rede local, ao reconhecimento do protagonismo das mulheres na defesa da agricultura de base agroecológica, da agroecologia como bandeira de luta e de união em meio a diversidade de identidades e práticas produtivas, além da construção coletiva da Política Municipal e da incidência na LOA 2022.

Os aprendizados permearam diversas trocas, principalmente entre os sujeitos do território, contribuindo para fomentar a atuação política dessa população, como também a iniciativa AnM permitiu que essa população se encontrasse e juntos passassem a costurar ações em rede no território, ampliando e fortalecendo a pauta da agroecologia, da alimentação saudável e de políticas públicas voltadas à agricultura de base agroecológica no município.

3.13 Descreva as fragilidades e desafios/dificuldades do processo de participação da sociedade civil na experiência de incidência.

As principais dificuldades estiveram presentes na questão dos recursos para mobilizar, garantir transporte, recreação infantil para as crianças, etc. Também considero a sobrecarga de trabalho das organizações que dificultou, por muitas vezes, conciliar as agendas e isso estendeu o tempo de uma atividade para outra. O tempo da política se mostrou, muitas vezes, incompatível com o projeto de sociedade que envolva a população na sua construção. A primeira proposta de projeto de lei foi construído pela mandata sem o envolvimento e comunicação com a comissão que acompanha a iniciativa AnM. Ao saber do ocorrido, ainda estávamos finalizando a etapa de intercâmbios, mas achamos importante chamar a mandata para dialogar e propor alterações no texto, já que muitas das questões vistas nos intercâmbios não foram incluídas no PL. Ao dialogar com a mandata, ela informou que precisou antecipar a votação do PL porque existia o risco, caso ficasse para depois, da política não ser votada e ficar fora da agenda pública em 2022. Entendemos o ocorrido e nos colocamos à disposição para alterar o texto, que foi novamente enviado para ser votado na Câmara em fevereiro de 2022. Vale destacar também os tempos de votação do PPA, da LDO e da LOA, prazos muito curtos entre o informe sobre a votação e a votação de fato, algo que inviabiliza a participação da sociedade civil.

Indique o perfil dos/as participantes da sociedade civil com quem a experiência de incidência foi articulada durante a iniciativa.

Sindicatos
Institutos Federais
Redes
Movimentos Sociais
ONGs

NomeCentro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá