Abrangência Municipal

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Lei Municipal nº 5763/2018 - Institui área como patrimônio hídrico do município

A Lei instituiu o Distrito de Belisário como patrimônio hídrico do município de Muriaé numa área de mais de 10 mil hectares que abrange o Distrito, até os limites de Muriaé com Miradouro, Erv...
Localização: Muriaé (MG)
Áreas temáticas:
Terra, Território e Ancestralidade
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Cadastrado na base em 31 de outubro de 2020
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Lei Municipal nº 1603/2018 - Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar

A Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar está orientada pelos princípios de desenvolvimento rural sustentável; participação e protagonismo social; prese...
Localização: Rio Pomba (MG)
Áreas temáticas:
Políticas Públicas e fomento
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Cadastrado na base em 31 de outubro de 2020
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Lei Municipal nº 2522/2015 -Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres e o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, no âmbito da Administração Pública Direta Municipal

A Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres é um mecanismo institucional que tem como finalidade assessorar, assistir, apoiar, articular e acompanhar ações, programas e projetos voltad...
Localização: Viçosa (MG)
Áreas temáticas:
Mulheres e Feminismos
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Cadastrado na base em 31 de outubro de 2020
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Lei Municipal nº 2417/2014 - Diretrizes para atendimento integral e oportuno às mulheres em situação de violência

O Protocolo Municipal de Atenção às Mulheres em Situação de Violência foi pactuado e assinado no dia 5 de março de 2015. Sua aprovação consistiu a última etapa da formalização da Lei de In...
Localização: Viçosa (MG)
Áreas temáticas:
Mulheres e Feminismos
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Cadastrado na base em 31 de outubro de 2020
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Campanha de doação para o povo Huni Kui contra a Covid-19

O que nos motivou foi o contato das lideranças das aldeias que pediram apoio para o combate do vírus  e  garantir a segurança alimentar. Assim, a Federação do Povo Huni Kui do Estado do...
Localização: Feijó (AC)
Áreas temáticas:
Alimento, Segurança e Soberania Alimentar Campesinato, Povos, Comunidades Tradicionais e outros modos de vida Mulheres e Feminismos Práticas de Cuidado em Saúde e Medicina Tradicional Terra, Território e Ancestralidade
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Cadastrado na base em 31 de outubro de 2020
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Lei Municipal nº 1303/2017 - Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos - Banco de Alimentos

A Lei cria o Porgrama Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos - Banco de Alimentos com o objetivo de captar doações de alimentos para sua distribuição. O Banco recebe alimentos agroecológ...
Localização: Simonésia (MG)
Áreas temáticas:
Alimento, Segurança e Soberania Alimentar
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Cadastrado na base em 31 de outubro de 2020
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Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE)

O  Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um programa de aquisição parcelada de gêneros alimentícios e hortifrutigranjeiros produzidos através da agricultura familiar e o empre...
Localização: Simonésia (MG)
Áreas temáticas:
Alimento, Segurança e Soberania Alimentar
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Cadastrado na base em 31 de outubro de 2020
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Cozinha Ancestral

A Cozinha Ancestral nasceu em São Luís, no Estado do Maranhão,  em dezembro de 2016 em função da causa indígena no Brasil. André Lobão e Leila Oliveira, sensibilizados por essa causa, res...
Localização: São Luís (MA)
Áreas temáticas:
Arte, Cultura e Comunicação Economia Solidária e outras economias Mulheres e Feminismos Terra, Território e Ancestralidade
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Cadastrado na base em 31 de outubro de 2020
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Programa Municipal de Práticas Integrativas

Projeto de Cultivo e Beneficiamento de Plantas Medicinais, atendendo mais de 3 mil pessoas por mês, com distribuição gratuita de medicamentos fitoterápicos, florais, tinturas, chás e afins. ...
Localização: São Domingos (SC)
Áreas temáticas:
Práticas de Cuidado em Saúde e Medicina Tradicional
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Cadastrado na base em 31 de outubro de 2020
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Apoio às feiras livres

Três feiras livres são realizadas no Município, duas aos sábados e uma na primeira quinta feira do mês na praça central da cidade. A feira da praça participam apenas mulheres, com comercializa...
Localização: São Domingos (SC)
Áreas temáticas:
Construção social de Mercados
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