Abrangência Municipal

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Subsídio à adubação orgânica e à adubação verde

A Lei nº 678 de 29 de abril de 2003 autoriza o poder executivo municipal a subsidiar a adubação química, a adubação orgânica, sementes de pastagem e adubação verde aos produtores de leite e d...
Localização: Itaipulândia (PR)
Áreas temáticas:
Políticas Públicas e fomento
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Cadastrado na base em 1 de novembro de 2020
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Programa Municipal de Incentivo à Distribuição de Adubo Orgânico

A Lei nº 1.087, de 26 de março de 1997 cria o Programa Municipal de Incentivo à Distribuição de Adubo Orgânico.
Localização: Santa Helena (PR)
Áreas temáticas:
Políticas Públicas e fomento
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Cadastrado na base em 1 de novembro de 2020
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Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) são políticas públicas de grande importância para agricultura familiar do município, devido que ...
Localização: Juína (MT)
Áreas temáticas:
Construção social de Mercados
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Cadastrado na base em 1 de novembro de 2020
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Casa de Sementes - Projeto Sementes Para Todos

A Lei nº 851, de 14 de maio de 2015 autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Fundação Vida Para Todos ABAI, para repasse de subvenção social e/ou econômica, e abre crédit...
Localização: Mandirituba (PR)
Áreas temáticas:
Biodiversidade e Bens Comuns
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Cadastrado na base em 1 de novembro de 2020
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Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) são políticas públicas de grande importância para agricultura familiar do município, devido que ...
Localização: Tangará da Serra (MT)
Áreas temáticas:
Construção social de Mercados
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Cadastrado na base em 1 de novembro de 2020
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Assistência Técnica

A Assistência Técnica às/aos agricultoras/es familiares é realizada pela Secretaria Municipal de Agricultura através de um equipe integrado por agrônomas/os e técnicas/os que orientam em temas ...
Localização: Tangará da Serra (MT)
Áreas temáticas:
Políticas Públicas e fomento
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Cadastrado na base em 1 de novembro de 2020
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Regulamentação do uso e aplicação de agrotóxicos no Município de Honório Serpa

A Lei nº 177, de 11 de junho de 2003 dispõe sobre o uso e disciplina a habilitação para aplicação de agrotóxicos no âmbito do município de Honório Serpa.
Localização: Honório Serpa (PR)
Áreas temáticas:
Agrotóxicos e Transgênicos
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Cadastrado na base em 1 de novembro de 2020
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Lei Municipal nº 5348/2020 - Sistema de Inspeção Municipal (SIM)

A Lei Municipal nº 4741/2017 tinha estabelecido o Sistema de Inspeção Municipal (SIM), mas no ano 2020 foi expedida uma nova Lei Municipal para amplar e regulamentar a implementação deste Sistema...
Localização: Tangará da Serra (MT)
Áreas temáticas:
Alimento, Segurança e Soberania Alimentar
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Cadastrado na base em 1 de novembro de 2020
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Restrição do uso de herbicidas hormonais no município de Nova Tebas

A Lei nº 588, de 11 de setembro de 2013 dispõe sobre o uso de herbicidas hormonais no município de Nova Tebas. Fica proibido o uso inadequado, nos termos da lei, de quaisquer herbicidas derivados d...
Localização: Nova Tebas (PR)
Áreas temáticas:
Agrotóxicos e Transgênicos
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Cadastrado na base em 1 de novembro de 2020
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Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas descentralizados e sustentáveis

A iniciativa promove o manejo sustentável de cultivos no intuito de reduzir a aplicação de agrotóxicos, priorizando produtos orgânicos. As ações são desenvolvidas pela prefeitura, através do ...
Localização: Lidianópolis (PR)
Áreas temáticas:
Políticas Públicas e fomento
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Cadastrado na base em 1 de novembro de 2020
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