Reconhecimento de ofícios tradicionais de saúde popular e regulamentação do acesso à plantas medicinais nativas


A Lei nº 1401/2010 dispõe sobre o processo de reconhecimento dos ofícios tradicionais de saúde popular em suas distintas modalidades (benzedeiras/os, curadoras/es, costureiras/os de rendiduras ou machucaduras), e regulamenta o livre acesso à coleta de plantas medicinais nativas no município de Rebouças, estado do Paraná.

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado.Mata Atlântica

RegiãoSul

População total do município.14176

População rural6671

População urbana7505

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativaAção, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)

Principal ente financiadorMunicipal (M)

Principal ente executor/gestorMunicipal (M)

Temas do projeto Municípios AgroecológicosProdução e uso de plantas medicinais e práticas integrativas de saúde

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?Sim

Período de execução (mês/ano)Desde 2010

Estimativa de público beneficiárioNão informado

Anexos

Anexo 1

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Anexo 2

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