Tema Alimento, Segurança e Soberania Alimentar

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Lei nº 12.125, de 22 de setembro de 2016 - Produtos orgânicos no cardápio da merenda escolar

O poder público municipal através da Lei nº 12.125, de 22 de setembro de 2016, obriga o executivo municipal a adquirir produtos orgânicos para serem incluídos no cardápio da merenda escolar da r...
Localização: Porto Alegre (RS)
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Cadastrado na base em 29 de outubro de 2020
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Lei Municipal Nº 1170- destinação de 40% para produtos ecológicos

Através da Lei Municipal nº 1170, DE 13/12/2007, ficou determinado a obrigatoriedade de 40% (quarenta por cento) de produtos ecológicos na aquisição dos produtos para uso na merenda escolar no Mu...
Localização: Ipê (RS)
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Obrigatoriedade da inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar das escolas municipais.

O poder público municipal, através da Lei nº 10.500, de 14 de novembro de 2017, tornou obrigatória a inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar das escolas municipais. O percentual...
Localização: Lajeado (RS)
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Programa Municipal de Agroindústria Familiar (PMAF)

O poder público municipal instituiu o Programa Municipal de Agroindústria Familiar (PMAF), por meio da Lei Municipal nº 5.553 de fevereiro de 2013. O programa tem o intuito de apoiar os pequenos em...
Localização: Bento Gonçalves (RS)
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Lei nº 2013, de 09 de outubro de 2003, referente à cota mínima de 10% (dez por cento) de alimentos provenientes da agricultura orgânica

O poder público municipal, através da Lei nº 2013, de 09 de outubro de 2003, estabeleceu a cota mínima de 10% (dez por cento) de alimentos provenientes da agricultura orgânica na composição do...
Localização: Gravataí (RS)
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Cozinha Multifuncional Comunitária

Assessoria para elaboração e execução do projeto para a adequação/reforma para o funcionamento da cozinha multifuncional comunitária. A cozinha oportuniza, de forma legalizada, para que os asso...
Localização: Planalto Alegre (SC)
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Oficinas sobre o PNAE

Realização de Oficinas de políticas públicas sobre o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, com avaliação do projeto em andamento e programação dos produtos e produtores para os ...
Localização: Planalto Alegre (SC)
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Lei Municipal nº 2.216/2018

Lei Municipal nº 2.216/2018 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou agroecológicos adquiridos diretamente da Agricultura Familiar na alimentação escolar no ...
Localização: Santa Rosa de Lima (SC)
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Merenda Orgânica

Merenda orgânica. Com três famílias agricultoras certificadas na produção orgânica (Rede Ecovida), o município de Maracajá, preocupado com o futuro e saúde de suas crianças, investe na alime...
Localização: Maracajá (SC)
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Boas Práticas de Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar

“Agricultores orgânicos alimentam o futuro de Içara” com este título Içara recebeu em 2017 o prêmio de “Boas Práticas de Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar”, organizado pe...
Localização: Içara (SC)
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