Plano Municipal de Apoio e Promoção ao Extrativismo Sustentável (PMAPES)

Cadastrado em 22 de novembro de 2021

Educação e Construção do Conhecimento Agroecológico

Identidades: Agricultoras/es Familiares e Camponesas/es, Agricultores/as sem terra, Educadoras/es e professoras/es, Estudantes, Extensionistas rurais e técnicas/os, Juventudes e crianças, Movimento de mulheres/feminista, Povos e Comunidades Tradicionais, Profissionais de saúde

Povos e Comunidades Tradicionais: Extrativistas

Abrangência: Municipal

Mapeamento: Agroecologia nos Municípios

UF: RS

Municípios: São Francisco de Paula (RS)

Na construção da incidência proposta, nos propusemos a exercitar metodologicamente, as costuras a partir e entre os diferentes atores e atrizes envolvidos/as nas diferentes posições que ocupam no trabalho com o extrativismo para estruturar os pilares que venham a orientar a construção do Plano. Por se tratar de uma experiência inovadora na temática a nível municipal, os movimentos feitos se balizaram muito pelas percepções que a instituição CETAP foi concebendo pelos trabalhos prévios na região dos Campos de Cima da Serra como um todo, obviamente que, articuladas às instituições parceiras o que possibilitou uma boa abertura para a articulação. Portanto, construiu-se o Plano de incidência para auxiliar a estruturação das ações colocando como meta onde e o que pretendemos alcançar com as incidências, com o mapeamento de grupos de agricultores/extrativistas, secretarias municipais, conselhos municipais, empreendimentos comerciais estratégicos para incidência e ao mesmo tempo contemplar a diversidade de percepções a participação social.
Partimos do ponto que as bases para compor os eixos do PMAPES devem estar atreladas à realidade daqueles e daquelas que vivem e praticam o extrativismo. Neste sentido, foram realizadas reuniões junto a grupos de agricultores e extrativistas em diferentes distritos do município elencando pontos de diversas naturezas quando se coloca a pergunta: "O que podemos melhorar no trabalho com o pinhão?" e que destacam-se, não necessariamente em ordem de importância:
a) Infraestrutura: máquinas e equipamentos que contribuam no manejo da debulha das pinhas/ armazenamento em câmara fria para escoamento e melhor preço/ Central de recolhimento e distribuição coletiva/ Melhoria nas estradas de acesso ao interior;
b) Segurança: equipamentos e capacitação para ascensão nos pinheiros de modo a reduzir mortes e acidentes;
c) Comercialização: acesso a mercados que valorizem o produto, menor dependência dos atravessadores;
d) Capacitação: sensibilização das boas práticas/possibilidades de uso das espécies nativas;
e) Sucessão: estímulo à reposição e regeneração das espécies nativas (incentivo econômico);

Para se ter um panorama macro, optamos por buscar integrar diferentes secretarias municipais que, direta ou indiretamente, acabam por lidar com a temática do extrativismo do pinhão. Foram realizadas diversas tentativas de integrar a Secretaria de Saúde, através dos agentes municipais de saúde (que possuem contato direto com agricultores e extrativistas que estão envolvidos na atividade), para auxiliar no levantamento de um diagnóstico quanti-qualitativo que pudesse nos dar uma abrangência maior sobre questões envolvidas desde acidentes e fatalidades associadas ao subir nos pinheiros (muito comuns) até a o trabalho na diversificação do uso do pinhão para a alimentação humana. Por demanda da pandemia, os agentes de saúde estiveram envolvidos na linha de frente auxiliando, não avançando no envolvimento.
Quanto a Secretaria do Desenvolvimento Social, na figura do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), tiveram participação importante na aplicação do questionário junto ao público assistido, levantando aspectos relevantes quanto ao envolvimento também do público urbano, seja na comercialização ou consumo do pinhão durante a safra e que a atividade é economicamente representativa para uma boa parte das famílias. Destaca-se a desconfiança dos/das assistidos/as na socialização e abertura dos dados quanto a atividade por alguns motivos como: a coleta dos produtos da sociobiodiversidade se dar em terras de terceiros; medo de perder o auxílio social por obter a renda na comercialização. Portanto, foi pensada uma abordagem junto a Secretaria que buscasse deixar mais clara sobre a obtenção dos dados e que as demandas levantadas serviriam de auxílio para pensar ações que viessem contribui no trabalho do extrativismo.
O processo de comunicação na incidência foi ampliando a visibilidade e consequentemente as possibilidades de articulação para além do município, merecendo destaque uma articulação de abrangência regional: o CONDESUS (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável dos Campos de Cima da Serra), consórcio que abarca os doze municípios tem sido um espaço importante de discussão do plano municipal de apoio ao extrativismo sustentável de São Francisco de Paula. Nesse espaço, tem ocorrido reuniões com as secretarias municipais de meio ambiente. A tal ponto avançou a discussão que está sendo construído um edital, no âmbito deste consórcio, que estimule ações na mesma direção em todos os municípios participantes. Esse avanço é o que mais podemos almejar, quando nossa ação no município, através dessa espécie de “incidência horizontal”, chega a outros municípios. Portanto, visualizar perspectivas múltiplas de viabilizar o Plano do papel para a prática. Tal amplitude se deve a diversos fatores e envolvimento de diversas esferas, seja na mobilização, divulgação ou mesmo conexão entre atores distintos. A legitimidade da atuação do CETAP na região, através da consolidação do trabalho com as espécies nativas e sistemas produtivos baseados no extrativismo sustentável, tem garantido boa permeabilidade e receptividade com os interlocutores.Além do eixo central sobre a temática do extrativismo sustentável, outros pontos que mais amplos emergiram e que também avançaram, no entanto merecem mais discussões de modo a trazer encaminhamentos mais concretos. A primeira delas diz respeito à construção de uma minuta de PL que regulamenta a adoção de medidas protetivas às poligonais das unidades de produção agrícola certificadas como orgânicas no município, pelo fato da expansão das lavouras convencionais vêm impactando. Essa discussão vem se dando no Grupo de agricultores vinculado à Rede Ecovida de Agroecologia e está sendo estruturado de modo a pensar estrategicamente as ações. Outro ponto que merece destaque enquanto oportunidade de construção é o Vale-Feira, onde o diálogo vem sendo feito entre diferentes secretarias com apoio do CRAS, para se pensar dinâmicas de comercialização que não somente iniciativas do governo federal, mas que o município passe a incorporar esta questão na discussão local.

2. Antecedentes da experiência

2.1 Faça um resumo dos antecedentes da experiência que antecederam a iniciativa Agroecologia nos Municípios.

O preparo do terreno para o desenvolvimento da iniciativa Agroecologia nos Municípios (AnM) no período recente, parte da costura feita pelo Centro de Tecnologias Alternativas Populares (CETAP) com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) através convênio firmado para assessoria técnica em Agroecologia junto a grupos de agricultores familiares, extrativistas e instituições de amparo social, meio ambiente e agricultura. A atuação da entidade junto aos atores a atrizes da sociedade civil do município se dá, principalmente, no apoio e promoção do uso da sociobiodiversidade nativa como forma de conservação ambiental e geração de renda, num contexto de avanço da conversão de áreas de campo nativo e florestas para a agricultura convencional. Portanto, passa a compor uma estratégia de conservação pelo uso das espécies nativas e manutenção da paisagem agrícola no território. Portanto, no âmbito do mapeamento de iniciativas municipais que promovam a agroecologia, realizada no final de 2019, é que as ações e mobilizações realizadas pelo CETAP no contexto do convênio, passa a compor uma das mais de 700 iniciativas no território.

A partir do envolvimento e construção das ações de sensibilização e mobilização com atores e atrizes que trabalham com o extrativismo (principalmente do pinhão), passamos a nos dar conta que, embora pouco visibilizada, a atividade do extrativismo do pinhão representa do ponto de vista econômico, social e ambiental, um sistema de produção agrícola fundamental para a manutenção de centenas de famílias durante a safra, seja pela comercialização para intermediários, seja para consumo e portanto, fundamentais para a segurança e soberania alimentar das famílias rurais ou urbanas.

As "ideias-força" atreladas às propostas de desenvolvimento buscadas pela atual gestão coloca em discussão ambiguidades que coexistem, mas que, em alguns casos, se sobrepõem e afetam modos de vida como é o caso do extrativismo do pinhão. Destacamos que boa parte dos atores e atrizes envolvidos na atividade não possuem terra e, portanto, dependem da coleta em área de terceiros ou áreas públicas, as que mais têm sido transformadas dificultando o acesso às matrizes, de onde antes se coletavam os pinhões. Assim, a experiência prévia passa a sugerir caminhos a serem construídos na incidência política, como a visibilidade da atividade do extrativismo e necessidade de se levantar aspectos quantitativos, informações e, sobretudo valorizar trabalhadores e trabalhadoras que existem e resistem na atividade, ou seja, construir aspectos de reconhecimento da identidade de sistemas agrícolas agroecológicos baseados no extrativismo sustentável no Sul do Brasil.

3. Participação social e política na experiência de incidência

3.3 A experiência de incidência é realizada conjuntamente a organizações da sociedade civil (grupos, coletivos, organizações, movimentos sociais e outros)?Sim

3.5 Em que âmbito se deu a participação da sociedade civil no processo de incidência?

Mobilização e fortalecimento de grupos da sociedade civil
Na redação/elaboração de políticas públicas
Conselho municipal
Na articulação com atores políticos (esfera municipal)
Na articulação com atores políticos (esfera estadual

3.6 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo com maior participação:Participação equânime

3.7 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo com maior participação:Brancos/as

3.8 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo de faixa etária com maior participação:30 - 59 anos

3.10 Como você qualifica os espaços de participação social no município de incidência?Efetivos (participação substantiva em algumas partes do processo)

3.10. 1 Faça uma breve consideração sobre a qualificação dos espaços de participação social a partir da resposta anteriorEmbora se tenha uma representatividade bastante ampla e diversa acerca dos grupos envolvidos na construção e incidência, está muito atrelado a pessoas e não necessariamente a um coletivo mais amplo.

3.12 Descreva os resultados e aprendizados do processo de participação da sociedade civil na experiência de incidência.A participação da sociedade civil como um todo na construção da incidência pode-se dizer que foi bastante diversa de representações, desde cooperativas, grupos de agricultores, grupo de mulheres até pesquisadores e acadêmicos. Como aprendizado podemos salientar o protagonismo de INDIVÍDUOS representantes de coletivos é o que movimenta as ações, ou seja, por vezes e até se gostaria do envolvimento coletivo como um todo, no entanto o ditado que por vezes "menos é mais" aplicou-se diretamente na construção.

3.13 Descreva as fragilidades e desafios/dificuldades do processo de participação da sociedade civil na experiência de incidência.Existem diversos desafios encontrados do processo de participação da sociedade civil, alguns que fogem do controle da articulação e incidência. A questão da pandemia, limitou bastante a "junção" de pessoas, não que tenha travado, mas reduziu possibilidades de construções mais em coletivo/grupo. Outro ponto é o tempo de apropriação e assimilação do processo pelos participantes, demandando tempo maior para compreensão mais ampla. Por fim, a alta rotatividade/oscilação de cargos pelas/os envolvidas/os, "patinando" no avançar.

Indique o perfil dos/as participantes da sociedade civil com quem a experiência de incidência foi articulada durante a iniciativa.

Grupos e coletivos
ONGs
Universidades
Cooperativas e Associações
Sindicatos

NomeCâmara Temática das Agroflorestas dos Campos de Cima da Serra