Processo de Incidência Agroecológica em Jacobina - BA

Cadastrado em 24 de novembro de 2021

Alimento, Segurança e Soberania Alimentar

Campesinato, Povos, Comunidades Tradicionais e outros modos de vida

Cooperativismo e outros arranjos comunitários

Educação e Construção do Conhecimento Agroecológico

Juventudes

Identidades: Agricultoras/es Familiares e Camponesas/es, Educadoras/es e professoras/es, Estudantes, Extensionistas rurais e técnicas/os, Juventudes e crianças, Movimento de mulheres/feminista, Movimentos sociais, Povos e Comunidades Tradicionais

Povos e Comunidades Tradicionais: Comunidades quilombolas

Abrangência: Municipal

Mapeamento: Agroecologia nos Municípios

UF: BA

Municípios: Jacobina (BA)

A implementação da iniciativa de incidência AnM no município de Jacobina - BA teve como organização de referência a Cooperativa de Trabalho e Assistência à Agricultura Familiar do Piemonte (COFASPI), criada em 2003 e vinculada a importantes redes e coletivos no estado, tais como a Articulação de Agroecologia da Bahia (AABA) e a Articulação do Semiárido (ASA). A AABA é um espaço de convergência entre diversas organizações que apoiam a agroecologia, a agricultura familiar e a segurança alimentar e nutricional no estado. A partir da AABA constituiu-se um grupo de trabalho com o objetivo de acompanhar e refletir sobre os caminhos e as estratégias de atuação no município de incidência. O GT AnM da AABA é composto pelo Serviço de Assessoria a Organizações e Populações Rurais (SASOP), pelo Centro de Convivência e Desenvolvimento Agroecológico do Sudoeste da Bahia (CEDASB), pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), pela própria COFASPI e pelo consultor estadual. Nos 3 primeiros meses o GT da AABA e a COFASPI foram os principais espaços de articulação da incidência, foram realizadas diversas reuniões junto a estes grupos com o objetivo de entender e aprofundar conhecimentos e informações com relação ao histórico do território, às potencialidades e aos desafios encontrados para a incidência em Jacobina.
Esta primeira etapa foi realizada de forma virtual. Entretanto, esse formato de interação foi ficando limitado. Daí que o consultor, a organização de referencia local e a AABA, concluíram que seria oportuno realizar um evento presencial local. Assim foi articulada a atividade de lançamento oficial da iniciativa AnM em Jacobina, ocorrida no dia 24.08, agregando uma diversidade de organizações locais. O evento contou com a presença do prefeito Tiago Dias, de representantes das secretarias municipais, agricultoras/es, conselhos, universidade e outras organizações locais da sociedade civil. Nesta oportunidade, o prefeito que já havia assinado a carta compromisso “Por Políticas de Futuro” da Agroecologia nas Eleições, demonstrou, publicamente, seu apoio à agricultura familiar camponesa e à agroecologia, participando integralmente da atividade e assinando simbolicamente, junto com representantes da sociedade civil, a carta compromisso da AnM. Após o laçamento, houve uma reunião de avaliação e de definição dos próximos passos.
A reunião foi estratégica, pois oportunizou um diálogo mais aprofundado para a identificação dos temas de incidência política a partir das experiências e trajetórias das/os sujeitos/as locais e consolidou a constituição de uma Comissão Executiva para a Mobilização do Processo de Incidência. Esta comissão foi composta por cinco organizações da sociedade civil - COFASPI, FEPHAAJA (Fundação Educativa Popular Padre Alfredo Haasler e José Assis dos Santos), ASPAFF (Associação de Ação Social e Preservação das Águas Fauna e Flora da Chapada Norte), APPJ (Associação dos Pequenos Produtores de Jaboticaba) e COOPESER (Cooperativa de Consultoria, Pesquisa, e Serviço de Apoio ao Desenvolvimento Rural Sustentável) e por duas Secretarias Municipais - Educação e Agricultura, e pelo Conselho do Meio Ambiente e pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB.
A partir da mobilização social gerada pela Comissão foi criado o Fórum Permanente Agroecológico de Jacobina (21.10.2021), entendido como espaço de diálogo entre a sociedade civil e o poder público e também como instrumento estratégico encarregado de coordenar o processo de incidência agroecológica. Na atividade de lançamento do Fórum, além dos momentos de mística e de depoimentos dos participantes, houve trabalhos de grupo que debateram 5 temas de incidência: Educação Contextualizada; ATER Agroecológica e Agricultura Familiar; Gênero e Geração; Associativismo, Cooperativismo e Associações de Base Comunitárias; Preservação Ambiental e Turismo Sustentável. Um desdobramento imediato do Fórum foi a solicitação de uma audiência pública na Câmara de Vereadores para o dia 30.11 com o objetivo de pautar o debate sobre Jacobina: Cidade Agroecológica e discussão para promulgação da Lei Municipal de Agroecologia. Assim, resultado da articulação entre movimentos sociais, organizações da sociedade civil e Poder Público, a Câmara Municipal de Jacobina aprovou no dia 17 de dezembro o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Agroecologia e Convivência no Semiárido, estabelecendo também as diretrizes para elaboração do Plano Municipal de Agroecologia e Convivência no Semiárido. O PL é resultado de um processo de sensibilização e articulação popular que, antes mesmo de sua aprovação, já significa uma importante vitória do movimento agroecológico, da agricultura familiar e da população de Jacobina. Trata-se de uma lei de iniciativa popular no construída no espaço do Fórum Permanente Agroecológico. Além da capacidade de articulação política das organizações do Fórum, foram também importantes o apoio do prefeito municipal, Tiago Dias (PCdoB), e dos vereadores Valnei dos Anjos e Ronivon Martins (PCdoB), Martins Santos (PT), quem apresentou e dou entrada ao PL, e Cleber Ramos (Cidadania). A lei aprovada pela Câmara, que agora segue para a sanção do Poder Executivo, determina que as políticas públicas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da convivência no semiárido sejam integradas e articuladas e que expressem assertivamente a implementação de sistemas de produção agroalimentares que garantam a sustentabilidade socioeconômica e ambiental.

2. Antecedentes da experiência

2.1 Faça um resumo dos antecedentes da experiência que antecederam a iniciativa Agroecologia nos Municípios.

Existem, sim, antecedentes de conflitos fundiários e ambientais, dentre outros, no município e região que, embora não tenham relação direta com o AnM, potencializaram a Iniciativa e, ao mesmo tempo, ganharam novas roupagens e significados a partir do implantação do processo de Incidência Agroecológica no município. Fontes históricas apontam que desde o surgimento de Jacobina como vila, a cidade esteve vinculada ao potencial natural ali existente, o ouro. Por causa da criação de gado, os bandeirantes acabavam viajando para o interior da Bahia, primeiro Estado a ser colonizado. Nesse contexto, Jacobina surge como um local de passagem e repouso dos bandeirantes e religiosos, e de instalação de currais, até a descoberta de suas riquezas (ouro). Assim, historicamente, a região foi palco de intensos conflitos fundiários, alguns dos quais ganharam maior visibilidade a partir dos anos de 1980 e que atualmente se localizam em municípios circunvizinhos, resultado de processos de desmembramento territorial. A lógica e o decorrer desses conflitos reproduzem àquela que tem sido predominante no Brasil: fazendeiros que se apossam de áreas historicamente ocupadas por famílias camponesas, violência de pistoleiros, processos de grilagem, documentação fraudulenta com a conivência e cumplicidade de autoridades e elites dominantes. Dentre os grupos políticos que vêm exercendo pressões sobre as diversas gestões municipais aparecem pecuaristas e empresários das áreas de indústria, comércio e mineração que vêm pautando representantes do poder público municipal com suas demandas e defesa dos seus interesses.

A mineração de ouro e granito é outro setor de longa tradição no município e que mantém conflitos e situações de tensão com comunidades secularmente localizadas no entorno do complexo de mineração Yamana Gold, consórcio canadense que tem a concessão para explorar as minas de ouro nas serras de Jacobina, provocando impactos na segurança e saúde das populações e no meio ambiente. A mineradora está instalada em um local estratégico e privilegiado para acesso e uso dos recursos hídricos, em uma área de nascentes do Rio Itapicuruzinho, que possui cerca de 5 km de extensão, e das comunidades do Itapicuru e Canavieiras. O Ministério Público tem realizado trabalhos de vistorias para regulamentação das bacias de rejeitos das empresas mineradoras, fiscalizando suas condições operativas e impactos sociais e ambientais, e fechando pedreiras de granito que não possuem licença ambiental. O governo estadual simplificou e facilitou a legislação ambiental possibilitando que as serras fossem exploradas pela mineração de ouro. O grupo sócio-ambientalista Salve as Serras vem travando lutas em defesa e proteção das serras que se estendem desde Jacobina até Jaguarari e a presença e ameaças de empreendimentos de supostas energias "limpas e ecológicas" pode se traduzir em oportunidade para gerar consciência e promover debates a partir da tensão de município do ouro e das eólicas ou município da Agroecologia. O Ministério Público também vem fiscalizando a comercialização de produtos e derivados de origem animal, e ao mesmo tempo promovendo audiências públicas para discutir estas questões.

Quanto à indústria e parques eólicos, não é um tema ainda muito abordado pela sociedade civil em Jacobina. É necessária uma maior reflexão por parte das organizações sobre os impactos nas serras e nas nascentes e acesso às águas pelas comunidades e famílias agricultoras, que vivem dos seus quintais, roçados e pequenos animais. A sociedade não percebe os desastres ambientais provocados pela mineração, é preciso politizar essa discussão questionando a implantação dos parques eólicos em áreas de assentamento e comunidades quilombolas. No passado houve coletivos mobilizados em momentos pontuais e isolados. A Iniciativa AnM trouxe a esperança de debates organizados para construção de agendas de políticas públicas; agora o cenário permite tencionar e pautar o poder público.

3. Participação social e política na experiência de incidência

3.3 A experiência de incidência é realizada conjuntamente a organizações da sociedade civil (grupos, coletivos, organizações, movimentos sociais e outros)?Sim

3.5 Em que âmbito se deu a participação da sociedade civil no processo de incidência?

Audiência pública
Na articulação com atores políticos (esfera municipal)
Mobilização e fortalecimento de grupos da sociedade civil
Reunião com técnicas/os de órgãos públicos
Conselho municipal
Na redação/elaboração de políticas públicas
Na articulação com atores políticos (esfera estadual

3.6 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo com maior participação:Homens

3.7 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo com maior participação:Negros/as

3.8 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo de faixa etária com maior participação:30 - 59 anos

3.10 Como você qualifica os espaços de participação social no município de incidência?Efetivos (participação substantiva em algumas partes do processo)

3.10. 1 Faça uma breve consideração sobre a qualificação dos espaços de participação social a partir da resposta anterior

Os Conselhos Municipais de Politicas Públicas demonstram a necessidade de se investir em processos de formação e qualificação dos conselheiros e do ambiente institucional. A inovação que vem se desenhando com o Fórum Permanente Agroecológico precisa incentivar a aproximação com alguns desses Conselhos (CMDS, Educação, Saúde) bem como afinar e aprimorar entendimentos quanto à sua própria lógica constitutiva e aos diversos significados do que se entende por Agroecologia. Os Conselhos de Políticas Públicas são instrumentos decisivamente estratégicos para a Agroecologia, a AF, a preservação da biodiversidade e a sustentabilidade social, ambiental e cultural dos povos e comunidades tradicionais. Esses processos de formação são, também, indissociáveis do empoderamento e da construção de hegemonia da sociedade civil, temas sensíveis nesta conjuntura e de interesse do Fórum Permanente Agroecológico no sentido de estabelecer novas alianças políticas que venham consolidar o processo de Incidência do AnM em Jacobina.

3.12 Descreva os resultados e aprendizados do processo de participação da sociedade civil na experiência de incidência.

A Iniciativa AnM trouxe a esperança e o estímulo para a realização de debates organizados em torno da construção de agendas de políticas públicas. Com sua contribuição, o cenário ocupado pela sociedade civil permite tencionar e pautar o poder público e sinalizar os seguintes avanços: i) fortalecimento das redes; diálogo com o poder público, gestão inovadora e sensível à Iniciativa AnM; ii) visibilidade e divulgação do AnM e da temática da Agroecologia, curso de Bacharelado de Agroecologia no campus da UNEB de Jacobina recentemente aprovado e a perspectiva de criação da Lei Municipal de Educação Contextualizada e sua aplicação efetiva nas escolas municipais; iii) o Fórum é uma inovação na prática e provoca a politização das demandas da sociedade civil, significa a criação de uma teia de relações, escutas coletivas e participação social; iv) conhecimentos e contatos com a ANA e a AABA; v) a experiência trouxe a união do coletivo, mobilizando e articulando as questões da Agroecologia no município, com resultados visíveis e tangíveis em termos de debate e realização de ações voltadas para a Agroecologia (Fórum, Eixos de Incidência Agroecológica, Audiência Pública e aprovação do PL) e a construção participativa do Plano Municipal de Agroecologia e Convivência com o Semiárido e a aprovação do Curso de Bacharelado de Agroecologia no campus da UNEB.

3.13 Descreva as fragilidades e desafios/dificuldades do processo de participação da sociedade civil na experiência de incidência.

Embora com um conjunto de organizações da sociedade civil ativas e de reconhecida trajetória nos âmbitos territorial e estadual, Jacobina parece não ter protagonizado, salvo em lutas e demandas mais específicas, experiências de convergência de redes, organizações e movimentos em espaços ou instâncias de participação, diálogo e encaminhamento de iniciativas conjuntas. Neste sentido, percebe-se a necessidade de construir e garantir a união das organizações, respeitando a diversidade de entendimentos e abordagens, porém constituindo e cuidando a unidade e enfatizando a comunicação como processo pedagógico plural (a unidade na diversidade). O Fórum pode ser entendido como inovação organizativa em termos de uma ampla rede articuladora dos múltiplos atores da sociedade civil e do poder público, que se orienta pela sua Carta Política, buscando a implementação de ações coletivas voltadas para a Agroecologia, a Agricultura Familiar e a Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional e a Biodiversidade, aberto à inclusão da diversidade e do pluralismo de ideias. A questão seria construir e estender o consenso quanto ao papel, funcionalidades e fortalecimento político do Fórum Permanente Agroecológico de Jacobina. Neste sentido, observam-se coincidências entre os atores quanto à construção da governança municipal e o avanço no sentido de "fazer" de Jacobina um Município Agroecológico. Outro desafio será manter a motivação e ampliar o numero de organizações que constituem o Fórum e fazem parte da iniciativa; elaborar o Plano Municipal de Agroecologia, articular com o governo do Estado e fortalecer a política de ATER no Território. Em síntese: o ano de 2022 se apresenta com perspectivas muito provocadoras: entendimento e concordância quanto ao que seja Agroecologia; motivação, mobilização, capacitação e nivelamento para unificar discursos, práticas e horizontes da Agroecologia, elaboração e monitoramento participativa do Plano Municipal.

Indique o perfil dos/as participantes da sociedade civil com quem a experiência de incidência foi articulada durante a iniciativa.

Movimentos Sociais
Redes
Universidades
ONGs
Cooperativas e Associações

NomeFundação Educativa Popular Padre Alfredo Haasler e José Assis dos Santos Reis