Política Estadual de Turismo de Base Comunitária
De autoria da deputada estadual Leninha (PT), a Lei Estadual nº 23.763/2021 propõe que os habitantes das comunidades possam administrar seu próprio desenvolvimento, incluindo a gestão dos destinos turísticos locais e a otimização do uso dos recursos ambientais. O turismo de base comunitária incorpora valores do bem viver, do bem comum, da economia solidária e do comércio justo, orientando um processo sustentável do turismo nos territórios de povos tradicionais e comunidades do campo, da cidade, da floresta e das águas. A política de turismo de base comunitária é voltada a indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, agricultores familiares e povos de terreiro, entre outros grupos sociais.