Estado de abrangência RS

Lei nº 12.125, de 22 de setembro de 2016 - Produtos orgânicos no cardápio da merenda escolar

O poder público municipal através da Lei nº 12.125, de 22 de setembro de 2016, obriga o executivo municipal a adquirir produtos orgânicos para serem incluídos no cardápio da merenda escolar da r...
Localização: Porto Alegre (RS)
Áreas temáticas:
Alimento, Segurança e Soberania Alimentar
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Cadastrado na base em 29 de outubro de 2020
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Lei Municipal Nº 1170- destinação de 40% para produtos ecológicos

Através da Lei Municipal nº 1170, DE 13/12/2007, ficou determinado a obrigatoriedade de 40% (quarenta por cento) de produtos ecológicos na aquisição dos produtos para uso na merenda escolar no Mu...
Localização: Ipê (RS)
Áreas temáticas:
Alimento, Segurança e Soberania Alimentar
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Cadastrado na base em 29 de outubro de 2020
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Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios

Através da Lei Municipal n° 3.407, foi criado o Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios, que consiste em autorização do uso dos mesmos para o cultivo de hortaliças em geral. A criação do...
Localização: Santo Ângelo (RS)
Áreas temáticas:
Agricultura Urbana e Periurbana
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Cadastrado na base em 29 de outubro de 2020
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Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem

Através da Lei Municipal nº 6.140/2017, o município de Sapiranga instituiu Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem. Dentre alguns objetivos do programa, destac...
Localização: Sapiranga (RS)
Áreas temáticas:
Manejo dos Agroecossistemas
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Cadastrado na base em 29 de outubro de 2020
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Obrigatoriedade da inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar das escolas municipais.

O poder público municipal, através da Lei nº 10.500, de 14 de novembro de 2017, tornou obrigatória a inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar das escolas municipais. O percentual...
Localização: Lajeado (RS)
Áreas temáticas:
Alimento, Segurança e Soberania Alimentar
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Cadastrado na base em 29 de outubro de 2020
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Selo Sabor Bento

Através da Lei Municipal n° 5560, de 12 de março de 2013, foi criado o Selo Sabor de Bento, que tem por finalidade agregar valores aos produtos da agroindústria e estimular o consumo, viabilizando...
Localização: Bento Gonçalves (RS)
Áreas temáticas:
Construção social de Mercados
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Cadastrado na base em 29 de outubro de 2020
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Programa Municipal de Agroindústria Familiar (PMAF)

O poder público municipal instituiu o Programa Municipal de Agroindústria Familiar (PMAF), por meio da Lei Municipal nº 5.553 de fevereiro de 2013. O programa tem o intuito de apoiar os pequenos em...
Localização: Bento Gonçalves (RS)
Áreas temáticas:
Alimento, Segurança e Soberania Alimentar
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Cadastrado na base em 29 de outubro de 2020
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Lei nº 2013, de 09 de outubro de 2003, referente à cota mínima de 10% (dez por cento) de alimentos provenientes da agricultura orgânica

O poder público municipal, através da Lei nº 2013, de 09 de outubro de 2003, estabeleceu a cota mínima de 10% (dez por cento) de alimentos provenientes da agricultura orgânica na composição do...
Localização: Gravataí (RS)
Áreas temáticas:
Alimento, Segurança e Soberania Alimentar
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Cadastrado na base em 29 de outubro de 2020
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Plano Municipal da Juventude de Canoas (PMJC)

O poder público municipal, através do decreto nº 136, de 2 de junho de 2020, instituiu o Plano Municipal da Juventude de Canoas (PMJC) que aborda, entre outros assuntos, os direitos dos jovens e os...
Localização: Canoas (RS)
Áreas temáticas:
Juventudes
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Cadastrado na base em 29 de outubro de 2020
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Horta Comunitária Urbana

O poder público municipal, através da Lei nº 7.120, de 17 de outubro de 2018, instituiu o Programa de Horta Comunitária Urbana, sem fins lucrativos, mediante permissão de uso de imóvel público,...
Localização: Estrela (RS)
Áreas temáticas:
Agricultura Urbana e Periurbana
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Cadastrado na base em 29 de outubro de 2020
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