Estado MG

Projeto de Lei Municipal nº 1266/2018 - Proibição do uso de herbicidas e agrotóxicos para a capina nas áreas publicas e privadas na zona urbana do município

O objetivo do Projeto de Lei Municipal é proibir a prática da capina química por parte dos órgãos governamentais em ruas, avenidas, praças, jardins, margens de rios, nascentes e proximidades com...
Localização: Inconfidentes (MG)
Áreas temáticas:
Agrotóxicos e Transgênicos
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Cadastrado na base em 31 de outubro de 2020
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Lei Municipal nº 7084/2014 - Merenda escolar orgânica

A Lei estabelece a obrigatoriedade na aquisição gradual de alimentos orgânicos pela Prefeitura de Pouso Alegre para a alimentação das/os estudantes das escolas municipais. Embora essa Lei não te...
Localização: Pouso Alegre (MG)
Áreas temáticas:
Alimento, Segurança e Soberania Alimentar
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Cadastrado na base em 31 de outubro de 2020
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Lei Municipal nº 2100/2005 - Projeto Conservador das Àguas

A Lei cria o Projeto Conservador das Àguas, a primeira Lei Municipal no país em regulamentar o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para a conservação da água, com o objetivo de aumentar a co...
Localização: Extrema (MG)
Áreas temáticas:
Manejo dos Agroecossistemas
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Cadastrado na base em 31 de outubro de 2020
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Lei Municipal nº 1973/06 - Área de Proteção Ambiental Pedra Branca (APA Pedra Branca)

A região é considerada de grande relevância ecológica por conta das espécies endêmicas existentes, ser local de nascentes de diversos rios e afluentes, entre outras características; por isso em...
Localização: Caldas (MG)
Áreas temáticas:
Terra, Território e Ancestralidade
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Cadastrado na base em 31 de outubro de 2020
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Programa para Criação e Fomento

O Programa para Criação e Fomento está orientado para agricultoras/es familiares feirantes. Com base em pesquisas feitas em parceria com universidades e institutos federais sobre as feiras livres (...
Localização: Veredinha (MG)
Áreas temáticas:
Construção social de Mercados
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Cadastrado na base em 31 de outubro de 2020
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Programa para Criação e Fomento

O Programa para Criação e Fomento está orientado para agricultoras/es familiares feirantes. Com base em pesquisas feitas em parceria com universidades e institutos federais sobre as feiras livres (...
Localização: Virgem da Lapa (MG)
Áreas temáticas:
Construção social de Mercados
Experiência
Cadastrado na base em 31 de outubro de 2020
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Programa para Criação e Fomento

O Programa para Criação e Fomento está orientado para agricultoras/es familiares feirantes. Com base em pesquisas feitas em parceria com universidades e institutos federais sobre as feiras livres (...
Localização: Carbonita (MG)
Áreas temáticas:
Construção social de Mercados
Experiência
Cadastrado na base em 31 de outubro de 2020
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Programa para Criação e Fomento

O Programa para Criação e Fomento está orientado para agricultoras/es familiares feirantes. Com base em pesquisas feitas em parceria com universidades e institutos federais sobre as feiras livres (...
Localização: Turmalina (MG)
Áreas temáticas:
Construção social de Mercados
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Cadastrado na base em 31 de outubro de 2020
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Programa para Criação e Fomento

O Programa para Criação e Fomento está orientado para agricultoras/es familiares feirantes. Com base em pesquisas feitas em parceria com universidades e institutos federais sobre as feiras livres (...
Localização: Leme do Prado (MG)
Áreas temáticas:
Construção social de Mercados
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Cadastrado na base em 31 de outubro de 2020
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Programa para Criação e Fomento

O Programa para Criação e Fomento está orientado para agricultoras/es familiares feirantes. Com base em pesquisas feitas em parceria com universidades e institutos federais sobre as feiras livres (...
Localização: Minas Novas (MG)
Áreas temáticas:
Construção social de Mercados
Experiência
Cadastrado na base em 31 de outubro de 2020
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