Município de abrangência Porto Rico (PR)

Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

O Decreto n° 2244/2014 dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Porto Rico,  no âmbito do Sistema Nacional...
Localização: Porto Rico (PR)
Áreas temáticas:
Políticas Públicas e fomento
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Cadastrado na base em 25 de outubro de 2020
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Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional

O Decreto n° 2300/2014 cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.
Localização: Porto Rico (PR)
Áreas temáticas:
Educação e Construção do Conhecimento Agroecológico
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Cadastrado na base em 25 de outubro de 2020
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Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

A Lei Municipal 1086/2013 cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar no município de Porto Rico, definindo os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal...
Localização: Porto Rico (PR)
Áreas temáticas:
Educação e Construção do Conhecimento Agroecológico
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Cadastrado na base em 25 de outubro de 2020
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