Tema Alimento, Segurança e Soberania Alimentar

Obrigatoriedade de aquisição de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar (DECRETO)

O Decreto nº 339, de 30 de outubro de 2018 dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do sistema municipal de...

Localização: Marechal Cândido Rondon (PR)

Áreas temáticas:

Alimento, Segurança e Soberania Alimentar

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Cadastrado na base em 25 de outubro de 2020

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Obrigatoriedade de aquisição de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar (LEI)

A Lei nº 4904, de 16 de dezembro de 2016, dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar, no âmbito do sistema municipal de...