Município de abrangência Honório Serpa (PR)

Polo de produção da agricultura familiar, agroecológica e orgânica do Sudoeste do Estado do Paraná.

O Projeto de Lei institui o Polo de Produção da Agricultura Familiar, Agroecológica e Orgânica na região Sudoeste do Estado do Paraná, com o objetivo de desenvolver as cadeias produtivas da agri...
Localização: Curitiba (PR)
Áreas temáticas:
Agrotóxicos e Transgênicos Alimento, Segurança e Soberania Alimentar Biodiversidade e Bens Comuns Educação e Construção do Conhecimento Agroecológico Políticas Públicas e fomento
Experiência
Cadastrado na base em 27 de julho de 2022
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Regulamentação do uso e aplicação de agrotóxicos no Município de Honório Serpa

A Lei nº 177, de 11 de junho de 2003 dispõe sobre o uso e disciplina a habilitação para aplicação de agrotóxicos no âmbito do município de Honório Serpa.
Localização: Honório Serpa (PR)
Áreas temáticas:
Agrotóxicos e Transgênicos
Experiência
Cadastrado na base em 1 de novembro de 2020
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Feira Livre Municipal

A LEI Nº 118, DE 20 DE AGOSTO DE 1998 institui normas para o funcionamento de feira livre municipal.
Localização: Honório Serpa (PR)
Áreas temáticas:
Construção social de Mercados
Experiência
Cadastrado na base em 25 de outubro de 2020
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