Município São Miguel do Tocantins (TO)

Leis municipais de babaçu livre

As Leis do Babaçu Livre são instrumentos legais que formalizam as práticas ancestrais existentes, garantem o livre acesso e o uso comum das palmeiras, e são uma importante conquista das quebradeir...
Localização: São Miguel do Tocantins (TO)
Áreas temáticas:
Terra, Território e Ancestralidade
Experiência
Cadastrado na base em 3 de novembro de 2020