Município Honório Serpa (PR)

Regulamentação do uso e aplicação de agrotóxicos no Município de Honório Serpa

A Lei nº 177, de 11 de junho de 2003 dispõe sobre o uso e disciplina a habilitação para aplicação de agrotóxicos no âmbito do município de Honório Serpa.
Localização: Honório Serpa (PR)
Áreas temáticas:
Agrotóxicos e Transgênicos
Experiência
Cadastrado na base em 1 de novembro de 2020

Feira Livre Municipal

A LEI Nº 118, DE 20 DE AGOSTO DE 1998 institui normas para o funcionamento de feira livre municipal.
Localização: Honório Serpa (PR)
Áreas temáticas:
Construção social de Mercados
Experiência
Cadastrado na base em 25 de outubro de 2020