Município Florianópolis (SC)

Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Santa Catarina

A lei institui a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Santa Catarina - LOSAN/SC. Nesta lei a segurança alimentar e nutricional abrange, entre outras: a ampl...
Localização: Florianópolis (SC)
Áreas temáticas:
Alimento, Segurança e Soberania Alimentar Biodiversidade e Bens Comuns Campesinato, Povos, Comunidades Tradicionais e outros modos de vida Políticas Públicas e fomento
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Cadastrado na base em 17 de junho de 2022
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Lei de Criação do CONSEA -SC e o FUNSEA - SC

A presente lei cria o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-SC), órgão colegiado, de caráter consultivo e permanente, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvim...
Localização: Florianópolis (SC)
Áreas temáticas:
Alimento, Segurança e Soberania Alimentar Políticas Públicas e fomento
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Cadastrado na base em 16 de junho de 2022
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Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas

Esta Lei dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas objetivando à preservação da agrobiodiversidade e o desenvolvimento sustentá...
Localização: Florianópolis (SC)
Áreas temáticas:
Biodiversidade e Bens Comuns Campesinato, Povos, Comunidades Tradicionais e outros modos de vida Manejo dos Agroecossistemas Políticas Públicas e fomento
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Cadastrado na base em 14 de junho de 2022
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Programa Estadual de Redução de Agrotóxicos (PROERA)

Esta Lei institui o Programa Estadual de Redução de Agrotóxicos (PROERA), no âmbito do Estado de Santa Catarina, com a finalidade de coordenar e estimular a execução de ações que con...
Localização: Florianópolis (SC)
Áreas temáticas:
Agrotóxicos e Transgênicos Alimento, Segurança e Soberania Alimentar Biodiversidade e Bens Comuns Políticas Públicas e fomento
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Cadastrado na base em 10 de junho de 2022
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Isenção de IPTU para agricultura em áreas urbanas

O município de Florianópolis, ao desconsiderar as Áreas Rurais de seu Plano Diretor,  reflete a visão convencional e rígida que se tem sobre elas e de seu potencial como aliadas aos serviço...
Localização: Florianópolis (SC)
Áreas temáticas:
Agricultura Urbana e Periurbana Alimento, Segurança e Soberania Alimentar Impactos das grandes obras, empreendimentos e outras violências Políticas Públicas e fomento Terra, Território e Ancestralidade
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Cadastrado na base em 21 de dezembro de 2021
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Comunidades Agroecológicas do Bem Viver

As Comunidades Agroecológicas do Bem Viver acontecem junto com famílias agricultoras, contribuindo com o necessário e urgente processo de transição agroecológica que ressignifica as relações d...
Localização: Florianópolis (SC)
Áreas temáticas:
Agricultura Urbana e Periurbana Alimento, Segurança e Soberania Alimentar Biodiversidade e Bens Comuns Campesinato, Povos, Comunidades Tradicionais e outros modos de vida Economia Solidária e outras economias Educação e Construção do Conhecimento Agroecológico Manejo dos Agroecossistemas Mulheres e Feminismos Práticas de Cuidado em Saúde e Medicina Tradicional Terra, Território e Ancestralidade
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Cadastrado na base em 2 de novembro de 2020
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PL 17765/2019 - Dispõe sobre o pagamento por serviços ambientais urbanos para o gerenciamento de resíduos sólidos no município de Florianópolis e estabelece outras providências

Projeto de Lei nº 17765/2019. Projeto de Lei do Pagamento por Serviço Ambiental Urbano (PSAU) para o Gerenciamento de Resíduos Sólidos– Este projeto estabelece no município de Florianópolis o ...
Localização: Florianópolis (SC)
Áreas temáticas:
Manejo dos Agroecossistemas
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Cadastrado na base em 1 de novembro de 2020
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Decreto nº 21.723, de 2020 - dispõe sobre o Programa Municipal de agricultura urbana

Decreto nº 21.723, de 08 de julho de 2020 - dispõe sobre o programa municipal de agricultura urbana - programa Cultiva Floripa. O Cultiva Floripa promoverá práticas agroecológicas que envolvam a ...
Localização: Florianópolis (SC)
Áreas temáticas:
Agricultura Urbana e Periurbana
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Cadastrado na base em 1 de novembro de 2020
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Lei nº 047/2019 - direito para a natureza

Promulgada emenda à Lei Orgânica do Município de Florianópolis n° 047 de 2019, que “altera o art. 133 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis para incorporar titularidade de direito pa...
Localização: Florianópolis (SC)
Áreas temáticas:
Educação e Construção do Conhecimento Agroecológico
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Cadastrado na base em 1 de novembro de 2020
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Orçamento Municipal - Programa 116 - Agroecologia e Segurança Alimentar e Nutricional

Emenda que cria o Programa de Governo na Lei de Diretrizes Orçamentária, denominado Agroecologia e Segurança Alimentar e Nutricional. O Programa tem o intuito de incentivar as organizações da soc...
Localização: Florianópolis (SC)
Áreas temáticas:
Educação e Construção do Conhecimento Agroecológico
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Cadastrado na base em 1 de novembro de 2020
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