Tema Agrotóxicos e Transgênicos

Programa Estadual de Redução de Agrotóxicos (PROERA)

Esta Lei institui o Programa Estadual de Redução de Agrotóxicos (PROERA), no âmbito do Estado de Santa Catarina, com a finalidade de coordenar e estimular a execução de ações que con...

Localização: Florianópolis (SC)

Áreas temáticas:

Alimento, Segurança e Soberania Alimentar

Experiência

Cadastrado na base em 10 de junho de 2022

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Lei nº 10.628/08/2019 - Define Florianópolis Zona Livre de Agrotóxicos

Lei Municipal nº 10.628/2019 - Define Florianópolis Zona Livre de Agrotóxicos. A lei institui e define como Zona Livre de Agrotóxicos a produção agrícola, pecuária, extrativista e as práticas...