Tema Outros

Proíbe isenção fiscal empresas agrotóxicos

Proíbe isenção no ICMS ou qualquer benefício fiscal a empresas produtoras de agrotóxicos.

Localização: Salvador (BA)

Áreas temáticas:

Alimento, Segurança e Soberania Alimentar

Experiência

Cadastrado na base em 21 de junho de 2022

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Lei Selo Lilás

Institui o Selo Lilás, conferido às empresas que adotem práticas de valorização da Mulher e de enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho.