Política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais
O Projeto de Lei (PL) n.º 883/2011 instituiu a Política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais. É objetivo geral da política promove...
Localização: Belo Horizonte (MG)
Experiência
Cadastrado na base em 28 de junho de 2022