Tema Águas e Saneamento

Licenciamento Ambiental

Lei nº 14.249, de 17 de dezembro de 2010:Art. 1º A Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, criada pela Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, é responsável pela execução da p...

Localização: Recife (PE)

Áreas temáticas:

Impactos das grandes obras, empreendimentos e outras violências

Resiliência Socioecológica e Mudanças Ambientais

Experiência

Cadastrado na base em 25 de junho de 2022

Ver Experiência

Política Estadual de Recursos Hídricos

Art. 3º São objetivos da Política Estadual de Recursos Hídricos: I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade dos recursos hídricos; II - assegurar que ...